On´s e Off´s | Ex-presidente do BRB é condenado a 26 anos de prisão

Por Sandro Gianelli

Condenado

Após mais de dez anos da operação Aquarela, da Polícia Federal , que revelou desvios de dinheiro no Banco Regional de Brasília (BRB), o ex-presidente da instituição, Tarcísio Franklin, foi condenado há 26 anos por dispensa de licitação, peculato e lavagem de dinheiro.

Sem apoio

O Governo Federal já aceita negociar novas mudanças na Reforma da Previdência. A Reforma que era para ter sido aprovada ainda em 2017, entrou em 2018 sem os votos necessários. Membros do Governo Federal já falam abertamente que para garantir os votos, farão concessões.

Quebra dos sigilos

Para piorar a situação a Polícia Federal pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente Michel Temer (PMDB). Temer é investigado sobre as concessões no porto de Santos.

Projeto eleitoreiro

O projeto que pretende acabar com a verba indenizatória na Câmara Legislativa foi considerado por alguns deputados com um caráter eleitoreiro. Um dos motivos seria a criação de outras verbas para custear os itens que hoje são pagos com a verba indenizatória. Combustível e material gráfico seria alguns destes itens.

Enxugando gelo

A quantia a ser economizada é extremamente pequena, se comparada ao orçamento da Câmara de mais de 500 milhões de reais. O fim da verba indenizatória economizará menos de R$ 8 milhões por ano. Cerca de 1,5% de economia anual.

Corte de 10%

O deputado Chico Vigilante (PT), afirma que vai propor que outros cortes sejam feitos de forma mais significativa. No plenário, ele defendeu o corte linear de 10% do orçamento da Câmara.

Mais cortes

A deputada distrital Luzia de Paula é favorável ao fim da verba indenizatória, mas também defende o fim de outros cortes dentro da estrutura da Câmara Legislativa. Um deles poderia ser os carros que os membros da Mesa Diretoria têm direito. O beneficio foi criado na gestão do deputado Cabo Patrício, na última legislatura.

Ações questionam 12% das leis

No ano de 2017, 332 leis foram aprovadas na Câmara Legislativa. Sendo que 43 foram alvos de ações de inconstitucionalidade. A maior parte é por vício de iniciativa, quando a previsão constitucional para a iniciativa é reservada para outro Poder. Pode ser o Executivo local, federal ou até mesmo o Congresso Nacional.

Marcar posicionamento

Nem sempre uma lei aprovada e depois considerada inconstitucional prejudica a população. Ocorrem casos em que a lei pressiona o Poder que deveria ter tido a iniciativa a se movimentar. É uma forma de pressão para que haja uma movimentação em prol de um tema.

Você acredita?

Acusar injustamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura poderá se tornar crime de “denunciação caluniosa com finalidade eleitoral”. A nova tipificação criminal está prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2014, que aguarda votação no Plenário do Senado.

Até oito anos de prisão

A proposta altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) e prevê pena de dois a oito anos de prisão, além de multa. As medidas previstas no projeto se aplicam a quem fizer acusações formais perante as autoridades contra algum candidato com o objetivo de influenciar a vontade popular.

* A Coluna é escrita por Sandro Gianelli e publicada de segunda a sexta no Blog do Sandro Gianelli, no Jornal Alô Brasília e no Portal Alô Brasília.

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