Órgãos de controle investigam ex-gestores por irregularidades cometidas no governo Agnelo

20150510232609O próprio ex-governador já é alvo de, pelo menos, quatro ações de improbidade administrativa movidas pelo MPDFT este ano.

Uma enxurrada de processos, em várias frentes, tem comprometido secretários e diretores de empresas públicas importantes do governo de Agnelo Queiroz. Aparecem como alvos de investigações homens fortes da gestão anterior, a exemplo do ex-vice-governador Tadeu Filipelli; Rafael Barbosa, que foi secretário de Saúde; Wilmar Lacerda, secretário de Administração Pública; José Walter Vázquez, chefe da pasta de Transportes; Cláudio Monteiro, secretário extraordinário da Copa 2014; e Marco Antônio Campanella, ex-diretor do DF Trans.

O próprio ex-governador já é alvo de, pelo menos, quatro ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) este ano. Na semana passada, o petista – junto com o vice-governador e outros ex-gestores – foi acusado de mentir sobre a disponibilidade orçamentária e financeira do Distrito Federal para a concessão de aumentos  salariais a diversas categorias do serviço público.

“Tenho certeza de que tudo será  esclarecido. Tenho confiança absoluta na Justiça, que não  se deixa contaminar pela política”, disse Agnelo Queiroz, ao Jornal de Brasília, um mês atrás, quando as ações somavam apenas cinco.

“Quando  uma gestão temerária, populista e irresponsável  termina, a tendência é que fique um rastro de ações movidas pelo Ministério Público”, afirma o  professor da Universidade de Brasília (UnB), José Matias-Pereira, especialista em administração pública, ressaltando que fala “em tese”. “É possível que, nos próximos meses e até anos, a gente se depare com diversas ações de irregularidades que, eventualmente, tenham sido cometidas no governo dele”, diz.

Inelegibilidade

Se condenados por improbidade administrativa, tanto Agnelo Queiroz quanto os ex-gestores do governo anterior podem ficar inelegíveis. “São várias penalidades, a começar pela Lei da Ficha Limpa”, lembra o cientista político João Paulo Peixoto. Ele se refere à sanção a que políticos estão sujeitos, caso sejam condenados por colegiado em segunda instância. “O  maior impacto é ficar impedido de concorrer a novas eleições”, reitera.

 

 Desaprovação retratada nas urnas

A desaprovação do ex-governador Agnelo Queiroz foi retratada nas urnas, no passado. “Quando um gestor, que está no poder, se candidata à reeleição e fica fora do jogo no primeiro turno, é porque a imagem dele  é muito ruim”, argumenta José  Matias-Pereira.

E, se ele for alcançado pela Lei da Ficha Limpa, ficará na memória do eleitor que ele não foi um bom gestor. Palavras do professor da UnB. “Pela experiência que a gente acumula ao longo da vida pública como pesquisador, há a possibilidade de todos os ocupantes desses cargos de destaque serem alcançados”, arrisca.

“Todas as pessoas que contribuem para uma gestão inadequada e  que adota decisões temerárias são alcançadas”, afirma, citando órgãos de controle como Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT).

Responsabilidade fiscal

As investigações não param por aí. É possível que ainda surjam outras investigações sobre supostas irregularidade cometidas na gestão de Agnelo Queiroz, até por que o Tribunal de Contas do DF ainda não julgou as contas do último ano do governo.

Um relatório com dados do último quadrimestre de 2014, elaborado pela equipe do governador Rodrigo Rollemberg, no entanto, dá mostras de que o petista feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao deixar contas pendentes, sem previsão orçamentária e financeira.

“Não estou fazendo juízo de valor, mas, provavelmente, o ex-governador, bem como os gestores do governo anterior, responda por diversos outros problemas relacionados à gestão”, aponta Matias-Pereira. “Todos aqueles que participaram da tomada de decisões serão chamados a responder pelas irregularidades”, destaca.

No TCDF, as contas do ex-governador serão relatadas pelo conselheiro Paulo Tadeu, ex-petista que participou da gestão anterior,  no primeiro ano de Agnelo no poder. Ele já adiantou que não pretende favorecer “ex-companheiros” e diz que espera que as contas, que ainda estão na Câmara Legislativa do DF, cheguem para que sejam analisadas pelo corpo técnico do Tribunal.

Defesa

Os riscos de ser condenado, aponta o professor Matias-Pereira, “são bastante elevados”. “Com este  cenário, da forma que está colocado hoje e por tudo aquilo que a gente tem acompanhado, eu diria que ele tem uma probabilidade muito alta de ser alcançado por esses processos”, aposta o professor da UnB. “Agora, cabe a ele se defender”, observa o especialista.

Esforço para dar respostas

A defesa de Agnelo Queiroz já trabalha para responder aos processos em que o ex-governador é citado. O advogado Paulo Guimarães diz que o petista já se manifestou nas demandas relacionadas à Fórmula Indy, “que são duas ações de improbidade e uma medida cautelar”. “Já interpomos recurso”, afirmou o advogado.

Em relação ao processo por irregularidades na emissão do Habite-se do Centro Administrativo, o advogado diz que o prazo ainda não começou a correr, “embora o ex-governador já tenha comparecido no processo e se dado por notificado”, conforme Guimarães.

O ex-governador ainda não fora notificado das duas outras ações mais recentes – que envolve a recolocação de um militar e irregularidades na concessão de aumentos para os servidores do Governo do DF –, segundo o advogado.

A defesa, ele diz, pretende mostrar a regularidade dos atos do ex-governador, que está fora de Brasília desde janeiro, quando passou o cargo para Rodrigo Rollemberg. Guimarães disse que Agnelo tem “compromissos familiares fora de Brasília” e não sabe quando retornará à capital.

Agnelo desembarcou em São Paulo há mais de dez dias, onde visita o filho. Ele passou três meses em Miami, nos Estados Unidos, e, antes de voltar ao Brasil, visitou a filha, que mora na Argentina.

Outro lado

Citado no processo em que o Ministério Público do Distrito Federal questiona o aumento concedido aos servidores públicos, o ex-vice-governador Tadeu Filippelli diz, por meio da assessoria, que ainda não foi notificado e, enquanto isso não ocorrer, ele não se manifesta em relação ao assunto.

Campanella já havia dito que se sente vítima de perseguição e que nada tem a ver com o esquema desbaratado pela Polícia Federal, por meio da Operação Trick, no fim do mês passado. Rafael Barbosa, José Walter Vázquez, Wilmar Lacerda e Cláudio Monteiro não foram encontrados para comentar o assunto.

Fonte: Jornal de Brasília

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