Pauta do Congresso Nacional esta semana estará cheia, apesar do feriado na sexta

pauta-do-congresso-nacional-esta-semana-estara-cheia-apesar-do-feriado-na-sextaCâmara e Senado têm audiências públicas previstas com o vice-presidente da República, ministros, integrantes da equipe econômica e muitas votações importantes

Embora com um dia a menos, a semana no Congresso Nacional será agitada. Na Câmara dos Deputados, estão previstas as presenças do vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Já no Senado, além da discussão do projeto de terceirização, que começa a tramitar a partir desta segunda (27), ainda estão agendadas audiências públicas com os presidentes da Petrobras, Aldemir Bendine, do Banco Central, Alexandre Tombini e com o ministro da Defesa, Jaques Wagner.

Michel Temer participa de audiência pública na Comissão de Reforma Política, na Câmara, na próxima terça-feira (28), às 10 horas, para falar sobre Sistemas Eleitorais e Financiamento de Campanha. Ele foi convidado a falar como presidente nacional do PMDB. Rui Falcão, presidente do PT, será ouvido à tarde, a partir das 14h30, como presidente do PT.

O ministro José Eduardo Cardozo vai participar da sessão de debates (comissão geral) no plenário para falar sobre as prioridades da pasta. O encontro faz parte da série de comissões gerais que a Câmara pretende promover com os 39 ministros do governo Dilma Rousseff.

No Senado, as atenções vão se voltar para a audiência pública com o presidente da Petrobras. Esta será  a primeira vez que o Congresso ouve Bendine desde que o executivo assumiu a estatal no início de fevereiro. Bendine vai falar sobre o balanço auditado da empresa de 2014, divulgado na última quarta-feira (22). A audiência será conjunta das comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura.

Vetos

O Congresso também votará, na terça-feira, a partir das 19h, três vetos da presidente Dilma Rousseff. O principal deles é o que impede a fusão de partidos recém-criados. Esse é um dos primeiros projetos da reforma política aprovados pelo Legislativo. Ele exige o mínimo de cinco anos de existência para que os partidos políticos possam se fundir. O objetivo do projeto – vetado parcialmente por Dilma – é o de evitar a criação de legendas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária.

Plenário

No Senado, o principal item da pauta será o Projeto de Lei Complementar 15/2015, que obriga o governo a regulamentar, em até 30 dias, a lei que modifica o indexador da dívida dos estados e municípios. O projeto tramita em regime de urgência e, caso seja aprovado, retornará para a Câmara. Na quarta-feira (29), a pauta do Senado será trancada pela MP 661/2014, que autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 30 bilhões em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A MP passou a tratar de vários outros assuntos em função de mudanças aprovadas pelos deputados. Assim, o texto, na forma de projeto de lei de conversão (PLV 2/2015), prevê desde o refinanciamento parcial das dívidas feitas por caminhoneiros para comprar caminhões até a possibilidade de os trabalhadores aumentarem o limite de descontos autorizados em suas folhas de pagamento.

Na quarta-feira (29), a Comissão Mista da MP MP 665/2014, que restringe o acesso aos benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego e abono salarial, e integra o ajuste fiscal, vota o relatório final. Se aprovada, a MP segue para apreciação no plenário da Câmara.

Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado será apresentado o parecer do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sobre a indicação do jurista e professor Luiz Edson Fachin para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina está prevista para o dia 6 de maio.

CPIs

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras (CPI), instalada na Câmara, encontra-se no Rio de Janeiro para uma visita técnica à sede da Petrobras. A comitiva passa pela estatal nesta segunda-feira (27). Na semana passada, integrantes da CPI estiveram em Curitiba, no Paraná, para uma reunião com o juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais oriundas da operação em primeira instância. Eles acertaram que 19 presos da Operação Lava Jato sejam ouvidos pelos deputados.

No Senado, a CPI do HSBC vai ouvir o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, na quinta-feira (30), a partir das 10 horas. No mesmo horário, as Comissões de Assuntos Econômicos e Mista de Orçamento ouvirão o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para avaliar o cumprimento dos objetivos das políticas monetárias, creditícia e cambial do governo.

O ministro Jaques Wagner, da Defesa, também participa de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado para prestar informações sobre a pasta e falar sobre os projetos prioritários da Defesa.

Fonte: fatoonline.com.br

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