Correndo contra o relógio para garantir o repasse do Fundo Partidário e tempo no horário eleitoral gratuito, as direções do PPS e do PMN aprovaram, nesta quarta-feira (17), a fusão dos dois partidos. Dessa união, nascerá a Mobilização Democrática (MD), que reunirá, de início, 13 deputados federais, 58 deputados estaduais, 147 prefeitos e 2.527 vereadores. O novo partido promete fazer oposição ao governo federal e construir um “projeto alternativo” para o país na eleição presidencial de 2014. A ideia é aumentar a bancada no Congresso com a atração de políticos de outras legendas. A Mobilização Democrática sinaliza apoio ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), cotado para a sucessão presidencial, e flerta com o ex-governador de São Paulo José Serra, cada vez mais isolado no PSDB.
As direções do PPS e do PMN se reúnem, no início desta tarde, em Brasília, para confirmar a fusão e votar o novo estatuto partidário, que será registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A união entre as duas siglas foi aprovada, primeiro, pelo PMN, nessa madrugada. Depois foi a vez do PPS, que aprovou a fusão nesta manhã, por 62 votos a dois, durante congresso extraordinário. Em todo o país, os dois partidos somam 683.420 filiados.
Dinheiro e tempo
A decisão das duas legendas de se fundir foi acelerada com a votação do projeto de lei que restringe o acesso ao fundo partidário e do tempo de rádio e TV para novos partidos. O requerimento de urgência para votação da proposta, apresentada pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), foi aprovado ontem pela Câmara. O projeto deve ser votado no início desta tarde pelos deputados.
A votação promete polêmica. Na semana passada, parlamentares trocaram acusações durante a votação do regime de urgência para a análise da proposta. Alguns deputados, como Alfredo Sirkis (PV-RJ) e Walter Feldman (PSDB-SP), alegam que o objetivo do projeto é inviabilizar o projeto político da ex-ministra Marina Silva, que colhe assinaturas para a criação de um novo partido, que deve se chamar Rede. Aliados de Marina, Sirkis e Feldman são nomes certos para a nova legenda da ex-candidata à Presidência da República, que obteve quase 20 milhões de votos em 2010.
Mudança nos repasses
De acordo com as leis que regulam os partidos políticos e estabelecem normas para as eleições (9.096/95 e 9.504/97), as verbas do fundo partidário são distribuídas da seguinte forma: 5% para todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 95% para os partidos com representação na Câmara, na proporção de seus votos. Já o horário eleitoral gratuito tem a seguinte divisão: 1/3 para todos os partidos e 2/3 para aqueles com deputados federais, ainda na mesma proporção dos parlamentares eleitos.
Pela proposta, não deverão ser consideradas quaisquer mudanças de filiação partidária entre os deputados para o cálculo dessas cotas. Ou seja, caso os parlamentares resolvam mudar de partido depois das eleições, seja a legenda já existente ou não, a distribuição inicial do fundo partidário e do horário eleitoral será mantida.
Fonte: Congresso em Foco
