Projeto estabelece multa para o agressor em casos de violência contra a mulher



1504302-01_RP-Informativo_EmailAgressores de mulheres poderão ser obrigados a pagar multa pelo acionamento de serviços públicos do GDF. Está em discussão na Câmara Legislativa, o projeto do Deputado Rafael Prudente do PMDB, que prevê o ressarcimento no caso de demandas a perícias médicas, deslocamento de ambulâncias e até do policiamento.

Os valores a serem cobrados do agressor vão ser regulamentados pelo Governo do Distrito Federal.

“O objetivo é ajudar na prevenção e na repressão da violência contra a mulher, através da aplicação de multa contra o agressor, toda a vez que os serviços públicos de emergência forem acionados para atender mulheres vítimas de violência”, argumentou o autor do projeto.

Dados do Mapa da Violência 2012, mostram que, de 1980 a 2010, foram assassinadas no país quase 91 mil mulheres, das quais 43,5 mil somente na última década. De 1996 a 2010 as taxas ficaram estabilizadas em torno de 4,5 homicídio para cada 100 mil mulheres.

Rafael Prudente diz que o projeto determina uma punição que vai se juntar à Lei Maria da Penha. “Não pretendemos substituir a punição civil ou penal do agressor prevista na Lei Maria da Penha. Como já dizem os movimentos feministas: a violência não tem preço! Pelo contrário, estamos propondo um mecanismo a mais de penalização do agressor e de inibição da violência”, disse Rafael Prudente.

Serviços
Na listagem do projeto de lei sobre o que seria considerado serviço público estão o atendimento do Samu ou do Corpo de Bombeiros no uso de equipamentos e ambulâncias, serviços de identificação e perícia (exame de corpo e delito) e demandas por busca, salvamento e policiamento

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