O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, mantém uma queda de braço com a Câmara Legislativa e setores da sociedade para aprovar o Projeto de Lei (PL) de sua autoria que reduz o número de administrações regionais. O PL tramita na casa desde 19 de fevereiro e ainda não foi votado.
Na última sessão realizada em meio à polêmica aprovação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), no dia 12 (quinta-feira), deputados chegaram a debater com lideranças da comunidade a viabilidade da aplicação do PL. Mas não houve nem consenso, uma vez que a maioria esmagadora reagiu com descontentamento à proposta do governo.
A saída encontrada naquela Comissão Geral foi o encaminhamento de uma moção com a assinatura de 13 deputados aconselhando o governador a recuar. O documento foi organizado pelo petista Wasny de Roure. Mas a proposta do PL ainda não foi retirada de pauta.
De acordo com o líder de governo, deputado Julho César (PRB), o PL está nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia Orçamento e Finanças (CEOF). “Não é um projeto que vai ser definido rapidamente”, admite. “Ainda vai ter muita mudança”, conclui.
O líder da oposição, deputado Chico Vigilante, apresentou um substitutivo para o PL durante a sessão de ontem no plenário da CLDF. O parlamentar quer manter o número de administrações, que hoje é de 31, e definir melhor a criação dos Conselhos Representativos. De acordo com o projeto, os conselhos teriam como funções consultivas e fiscalizadoras. “Para ser conselheiro, a pessoa não pode ter vínculo nenhum com cargos públicos e nem ter parentes empregados no serviço público. Além disso, teria de haver eleição direta. A exemplo do que ocorre com os conselhos tutelares”, descreve.
Fonte: Fato Online
