Ignorando a decisão em segunda instância na Justiça, que mantém a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) formalizou, nesta quinta-feira (25/1), o anúncio do nome do petista como pré-candidato à presidência da República nas eleições de 2018. A confirmação foi feita pela presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, no início da reunião do Diretório Nacional da sigla, na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Brás, bairro da região central de São Paulo. Em princípio, mesmo enquadrado na Lei da Ficha da Limpa, o petista pode registrar o desejo de concorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 20 de julho e 15 de agosto.
Lula foi recebido pela militância com gritos de “Brasil urgente, Lula presidente”. Ao lado de Gleisi Hoffmann e da ex-presidente Dilma Rousseff, ele falou novamente que é vítima de um julgamento baseado em um jogo político e que está aceitando a candidatura não para se proteger, mas para reafirmar a sua inocência. “Eu não quero ser candidato pra me proteger. A minha proteção é a minha inocência. E se for candidato não é pra me inocentar, é pra governar esse país decentemente e recuperar o Brasil”, afirmou.
No discurso, ele ainda relembrou projetos sociais desenvolvidos durante outras gestões e reafirmou que vai “governar para os pobres, para os negros”. Entre os presentes no encontro estavam também o atual líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), os senadores Lindbergh Farias (RJ), o governador do Acre, Tião Viana, entre outros.
O ex-presidente falou que não pode aceitar que “um canalha qualquer nesse país” o chame de ladrão. “Eles fizeram uma mistura entre judiciário, MP, PF e mídia.” A arma mais poderosa para os seus defensores, segundo Lula, é cobrar todos os dias a prova da culpa dele. “E os juízes ainda tem tinta na caneta. Essa candidatura só tem sentido se vocês forem capazes de fazê-la mesmo que aconteça algo indesejável.”
Em tom de campanha, o discurso sobre direitos iguais também foi lembrado por ele, ao dizer que quem for ministro, caso ele ganhe as eleições, vai conhecer o país. ” Democracia não é dizer que todos são iguais perante à lei, democracia é efetivamente mulheres terem direitos iguais, os negros não serem tratados como cidadãos de segunda categoria.” Lula finalizou, assim como ontem, dizendo que sua consciência está tranquila. “Sem nenhuma arrogância, quero dizer pra vocês que quero ser candidato pra ganhar as eleições! Nada de baixar a cabeça. Ficam me perguntando se tá tudo bem. Eu dormi bem hoje porque tenho a consciência tranquila”, concluiu.
Condenação não impede a candidatura
Nessa quarta-feira (24/1), os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiram manter a condenação de Lula e ampliar a pena de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP). Ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar embargos declaratórios. O cumprimento da pena começa após o esgotamento de recursos no âmbito do próprio TRF4.
A partir do registro da candidatura de Lula, o TSE — que estará sob a presidência do ministro Luiz Fux — dirá se a candidatura será indeferida ou não. De acordo com o coordenador da pós-graduação em direito eleitoral do CERS, Igor Pinheiro, o fato de Lula estar inelegível agora é inconteste e objetivo, mas nada impede que ele continue fazendo a pré-campanha e se anuncie como candidato. “Para ele não se tornar candidato, precisa ter o pedido de registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Para Lula não poder concorrer, tem que chegar ao momento adequado de pedir para concorrer”, explica Pinheiro.
Como o ex-presidente ainda pode tentar um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da condenação, a decisão do TSE dependerá da situação processual no momento da análise do registro. “Para afastar a inelegibilidade, Lula precisa de uma decisão definitiva do STJ ou do STF anulando todo o processo ou uma liminar até o julgamento do recurso”, afirma o ex-ministro do TSE Henrique Neves. “E, independentemente de estar preso ou não, ele pode seguir com a pré-campanha”, acrescenta. E, se conseguir suspender os efeitos da condenação, ainda existe a possibilidade de Lula ser eleito presidente mesmo se tiver sido preso.
Com informações de Natália Lambert
Fonte: CB
