Redução da maioridade penal irá a votação ainda este mês

cunhaO presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou neste domingo a rede social Twitter para anunciar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal a partir da segunda quinzena deste mês. A proposta está em análise em Comissão Especial, que promete apresentar as conclusões até o próximo dia 15.

“Defendo inclusive, e vou sugerir ao relator, que se faça um referendo sobre a redução da maioridade para que a gente faça um grande debate”, afirmou. “Poderia ser junto com as eleições de 2016.”

Cunha acusou o PT de tentar interferir nos trabalhos da Câmara. “O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos têm de concordar”, criticou. “Tenho absoluta convicção que a maioria absoluta da população é favorável.”

Reforma Política

O presidente da Câmara chamou de ‘choro de perdedor’, aação apresentada no sábado ao STF (Supremo Tribunal Federal) por 61 parlamentares do PT, PPS, Psol, PSB, Pros e PCdoB tentando anular a sessão, que aprovou a permissão de doações empresariais para partidos. O pedido de mandado de segurança sustenta que houve uma manobra ilegal, uma vez que a permissão para colocar o financiamento privado na Constituição, já havia sido rejeitada pelo plenário.

“A polêmica é choro de quem não teve os votos para rejeitar uma proposta diferente da rejeitada”, sustentou, no Twitter.

Mais votação

A Câmara já aprovou, em 1º turno, o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República; e a exigência de, no mínimo, um eleito no Congresso para liberação à legenda de fundo partidário e tempo de propaganda eleitoral. Além disso, manteve a permissão para coligações, o financiamento misto de campanha e o sistema eleitoral atual.

A Câmara marcou sessões para hoje e amanhã a fim de concluir a votação da reforma política.

Fonte: Metro Brasília

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