Renovação automática de assinatura poderá ser proibida no DF

roberio negreirosComeçou a tramitar na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) projeto de lei 28/2015, de autoria do deputado Robério Negreiros (PMDB/DF), que prevê a proibição da renovação automática de contratos de prestação de serviços por assinatura no âmbito do Distrito Federal.

De acordo com a proposta, o consumidor deverá ser avisado com antecedência de 60 dias sobre o término do contrato, e caso deseje renovar, este deverá ser celebrado por via eletrônica, SMS, correios ou fax e, assim formalizado pela empresa.

Entende-se por contrato de prestação e serviços as assinaturas de revistas e jornais, contratos de telefonia, internet ou serviços de TV a cabo, entre outros. O projeto segue para análise das comissões de defesa do consumidor e constituição e justiça.

COMPARTILHAR
Artigo anteriorAlterações no sistema prisional do DF
Próximo artigoOperação Tapa-Buraco continua em Ceilândia
Consultor em Marketing Político; especialista em pesquisa de opinião pública; editor do Portal Conectado ao Poder; escreve a coluna On´s e Off´s, de segunda a sexta, no Jornal Alô Brasília; apresenta o programa Conectado ao Poder, aos sábados, das 6h às 8h, na Rádio 104,1 Metrópoles FM. É presidente da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

*

code