Saúde no Distrito Federal nas mãos da justiça

Por Luciana Conti

Com a evolução da conectividade e do acesso a informações virtuais mais profundas, pleitear os direitos dos cidadãos na área da saúde junto às esferas jurídicas nunca foi tão real e amplo. As pessoas descobriram que, dessa forma, conseguem alcançar medicamentos de alto custo, próteses e outros produtos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde que não estão disponíveis para o público em geral. É um caminho que tem dado aos pacientes uma esperança, se não de cura, de uma sobrevida. Um medicamento, um leito de UTI, marcação de cirurgias e até as necessidades mais básicas de saúde viraram caso de justiça.

Esse cenário levou à generalização e até uma banalização nos processos. Um amontado de pedidos que levam a Justiça a determinar ao Ministério da Saúde que forneça desde um leito em UTI, de um medicamento mais complexo até um uma simples aspirina, de acordo com dados do órgão. Processos esses que poderiam ser evitados com algumas alterações na legislação brasileira. No outro polo da situação estão os laboratórios e indústrias farmacêuticas que se encontram, muitas vezes, impedidos de produzir determinados medicamentos, necessários e eficazes, em virtude de lei. Ou mesmo a questão econômica que sucateou os hospitais.

E, na capital do país, o cenário não é muito diferente. A crise política e financeira que se instalou na cidade parece cooperar para que a judicialização se torne lugar comum, e seria um grande ganho para a população se isso resolvesse a questão. Mas o que se vê são diversas decisões jurídicas sendo descumpridas por não haver condições financeiras, técnicas e estruturais de se realizar.

Sandra Costa, servidora da área da saúde, acredita que “a judicialização da saúde já uma realidade, mas deve ser utilizada para permitir o acesso à saúde e não para contribuir com interesses divergentes que impedem o bem comum.”

Enquanto as leis federais parecem emperrar grande parte do processo geral de saúde, não se tem notícias de ações propostas pela Câmara Legislativa do DF no sentido de buscar viabilizar junto ao poder público local uma maneira de minimizar esses impactos ou mesmo propor mudanças junto ao Congresso.

Há ainda o desvio de competência. Muitas vezes, as decisões judiciais não envolvem a esfera local, fugindo ao alcance da Secretaria de Saúde, o que complica ainda mais a situação de quem busca soluções urgentes e fica cada vez mais distante a definição do que é, de fato, de responsabilidade do Governo de Brasília daquilo que cabe à esfera federal.

No único país onde se mantém um Sistema Único de Saúde que prevê, constitucionalmente, o fornecimento gratuito de serviços e medicamentos, a população ainda sofre com a espera e com a incerteza, enquanto o governo não define novas políticas que minimizem ou anulem essa necessidade de recorrer à Justiça para ter garantido seu direito.

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