Novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro José Antonio Dias Toffoli afirmou nesta terça-feira (13), em entrevista à rádio CBN, que, na avaliação dele, a Justiça Eleitoral só deveria considerar propaganda antecipada episódios nos quais o pré-candidato pede, abertamente, voto para sua coligação. Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Toffoli vai comandar a Corte eleitoral durante a campanha e as eleições deste ano.
O magistrado irá assumir a presidência do TSE nesta terça, em cerimônia na sede da corte eleitoral. Ele irá substituir o ministro Marco Aurélio Mello no cargo.
Indagado pela rádio sobre se deveria ser modificada a lei que limita a campanha eleitoral aos três meses que precedem as eleições, Toffoli disse que deve ser alterada a maneira de se interpretar a legislação. O TSE rejeitou pedidos de multas a pré-candidatos por suposta propaganda antecipada.
“A maneira como tenho votado é, se não há pedido de votos, se não há referência às eleições, não há campanha. A campanha é quando você diz: ‘tenho o número tal, vote em mim'”, opinou o magistrado.
Na semana passada, durante conversa que marcou o fim do seu terceiro mandato à frente do TSE, Marco Aurélio Mello afirmou que o tribunal está “flexibilizando” a punição em relação aos pré-candidatos. O magistrado criticou a corrente de ministros do TSE que defende menos rigor na fiscalização de supostos casos de campanha antecipada.
Pela legislação, a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 6 de julho. Mello disse que a posição da atual composição do TSE explicitada em julgamentos deste ano de não interferir no debate político faz com que prevaleça “a lei do mais esperto”.
“Cada qual tem um gosto. Para o meu gosto já está flexibilizando no tocante à campanha eleitoral. […] Os colegas que vão compor a maioria […] já sinalizaram que não se deve, tanto quanto possível – mas o tanto quanto possível é de um subjetivismo maior -, interferir e deixar que prevaleça quem sabe a lei do mais esperto, do mais audacioso, no descumprimento da regra jurídica”, observou o ministro.
Oposição
Segundo Toffoli, a limitação da campanha aos meses de julho, agosto e setembro dos anos em que ocorrem eleições beneficia “quem está no poder”. Na visão do novo presidente do TSE, se a lei fosse levada ao pé da letra, os candidatos de oposição não teriam a oportunidade de se tornarem conhecidos pelos eleitores.
“Passamos 20 anos de governos militares e de não poder votar para presidente, e parece que agora se quer colocar cercadinho de três meses [nas campanhas eleitorais]. Isso só beneficia quem está no poder. A oposição só poderia passar a existir no Brasil nos últimos três meses de campanha. Como ficam os pré-candidatos que querem ser opção de altenância ao poder? Não podem se movimentar pelo país porque estão em campanha?”, questionou.
Sem constrangimento
O TSE tem como tradição eleger como presidente o ministro do Supremo cujo mandato na Corte eleitoral se iniciou há mais tempo – Toffoli é ministro titular do TSE desde maio de 2012. Dos sete ministros titulares do TSE, três são ministros do Supremo. Todos podem ficar até quatro anos na Corte eleitoral.
Além de Toffoli, os atuais integrantes são Gilmar Mendes, que tomou posse no TSE em fevereiro deste ano, e Marco Aurélio Mello, cujo mandato de quatro anos se encerra. Nos próximos dias tomará posse como ministro titular Luiz Fux.
Toffoli tem 46 anos e é ministro do Supremo desde 2009, quando foi indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, foi advogado-geral da União e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Especialista em Direito Eleitoral, já atuou como advogado do Partido dos Trabalhadores (PT).
Durante o julgamento do processo do mensalão do PT, Toffoli votou para absolver o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pelo crime de corrupção ativa, mas Dirceu acabou condenado por oito votos a dois. Toffoli deu votos para condenar, pelo mesmo crime, os petistas José Genoino e Delúbio Soares.
Na entrevista à rádio CBN, Toffoli foi questionado sobre se lhe causava “constrangimento” assumir o TSE em um ano eleitoral, devido ao seu histórico de ligação com o PT. Ele respondeu que, desde que assumiu uma cadeira na Suprema Corte, virou a página de sua atuação partidária.
“Desde a minha indicação para o Supremo e minha aprovação no Senado eu virei essa página desta história. Desde 2009, sou juiz, meu compromisso é com a Constituição”, enfatizou.
Fonte: G1
