Seis projetos de distritais seguem para sanção do governador



download (1)Na sessão desta terça-feira (12), foram aprovados em segundo turno e redação final seis projetos de lei de autoria de deputados distritais. Entre eles estão: a declaração da Banda Sinfônica de Brasília como patrimônio cultural imaterial do DF (PL nº 1.793/2014) e a obrigatoriedade de aviso da presença de organismo geneticamente modificado (OGM) em alimentos para o consumo humano produzidos no DF (PL nº 1.223/2012). Com a tramitação concluída na Câmara Legislativa, as matérias seguem para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

Também de autoria de parlamentar, foi aprovado em primeiro turno o PL nº 1.354/2013, do deputado Dr. Michel (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos postos de combustíveis do DF, da vantagem percentual na diferença entre os preços de álcool e gasolina. Além disso, os deputados aprovaram dois projetos de decreto legislativo, bem como requerimentos e moções.

Confira abaixo todos os seis projetos que seguem para sanção do governador:

– PL nº 1.464/2013, de autoria da deputada Celina Leão (PDT), que “estabelece regras para a divulgação, orientação e tratamento da patologia Síndrome de Diógenes, conhecida como acumulação compulsiva e dá outras providências”;

– PL nº 1.793/2014, de autoria do deputado Prof. Israel Batista (PV), que “declara a Banda Sinfônica de Brasília, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal”;

– PL nº 1.223/2012, de autoria do deputado Joe Valle (PDT), que “dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de aviso da presença de Organismo Geneticamente Modificado – OGM – em alimentos destinados ao consumo humano e animal produzidos, industrializados e comercializados no Distrito Federal”;

– PL nº 71/2015, de autoria do deputado Júlio Cesar (PRB), que “inclui o evento ‘Feira de pesca e Náutica do Distrito Federal’ no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal”;

– PL nº 325/2015, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), que “dispõe sobre a ordem cronológica de pagamento a ser obedecida no âmbito das contratações e aquisições realizadas pela Administração Pública dos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal”;

– PL nº 1.547/2013, de autoria da deputada Luzia de Paula (PEN), que “inclui o Seminário Internacional de Dança de Brasília no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal”.

Fonte: cl.df.gov.br

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