Emenda foi incluída na MP que autorizava liberação de R$ 30 bilhões para o banco. Humberto Costa afirma que presidente Dilma vai vetar a quebra de sigilo
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória (MP) 661/2014, que libera R$ 30 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). Foi mantida no Senado emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) que inclui disposição para quebrar o sigilo ou negar o caráter secreto das operações de apoio financeiro do BNDES e suas subsidiárias. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que a presidente Dilma vai vetar o dispositivo que quebra o sigilo das operações do banco.
Outra emenda aprovada pelo projeto é a que autoriza o BNDES a refinanciar as dívidas dos caminhoneiros que estivessem inscritos no programa “BNDES Pró-caminhoneiro”, bem como das microempresas e empresas de pequeno porte do ramo de transportes. Os recursos necessários para cobrir os custos financeiros desse refinanciamento sairiam do Tesouro Nacional.
O relatório da MP foi do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que aprovou várias outras emendas. A mais importante delas é a que quebra o sigilo das operações do BNDES. Com isso, os senadores devem enterrar uma proposta semelhante que vinha sendo analisada pelo Senado. De autoria do senador Álvaro Dias, o projeto foi aprovado, semana passada, na Comissão de Relações Exteriores e seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos.
Coutinho disse que cláusulas obrigam o sigilo
Joel Rodrigues/ObritoNews
Os senadores querem detalhes das operações de crédito realizadas junto a outros países financiadas pelo BNDES. Os dados vinham sendo negados pela direção do Banco, sob o argumento de sigilo das operações financeiras. Até mesmo o Tribunal de Contas da União (TCU) não estava recebendo informações sobre os empréstimos.
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, alegou que o banco é um dos mais transparentes no mundo, mas que haviam cláusulas que obrigavam ao sigilo dos empréstimos para não prejudicar os negócios das empresas.
Ele chegou a propor a criação de uma comissão de senadores para estudar uma fórmula de divulgar esses dados sem prejudicar os contratos. A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff vete esse dispositivo aprovado na MP 661/2014.
Fonte: fatoonline.com.br
