STF libera Congresso para decidir já sobre royalties

stfNo mesmo dia, a Câmara, pressionada pela opinião pública, aprovou a redução do 149 e do 152 salários de parlamentares; deputados e senadores só terão salário extra ao início e ao final de cada mandato.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem, por 6 votos a 4, a liminar do ministro Luiz Fux que obrigava o Congresso Nacional a votar em ordem cronológica os mais de três mil vetos presidenciais que aguardam apreciação há mais de dez anos. A decisão permite que o Congresso vote a qualquer hora o veto de Dilma ao projeto que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo e prejudica Rio de Janeiro e Espírito Santo, estados produtores. Parlamentares dos demais estados querem apreciar e derrubar o veto já na próxima semana. Também ontem, a Câmara, de olho na opinião pública, reduziu o pagamento do 14º e do 15º salários dos parlamentares. Agora, o parlamentar só terá um salário extra no início do mandato e um no final.

Fonte: Congresso em Foco

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