STJ nega embargo de Arruda e mantém condenação por improbidade

b6f63089ab1f8441197e6b10526cdcf6Ex-governador do DF queria o afastamento do juiz responsável pelo caso. Se o recurso fosse acatado, condenação poderia ser até anulada.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade nesta terça-feira (28) o embargo de declaração apresentado pela defesa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda para que o juiz Álvaro Ciarlini, que o condenou em  primeira instância por improbidade administrativa, fosse considerado suspeito para analisar processos contra ele. Se o tribunal acatasse os recursos, a condenação de Arruda poderia até ser anulada.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) condenou em 9 de julho do ano passado, em segunda instância, Arruda (PR) e a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) por improbidade administrativa. A ação é referente à operação Caixa de Pandora, que investigou o suposto esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM.

Em dezembro de 2013, o TJ havia condenado o ex-governador, a deputada Jaqueline Roriz, o marido dela, Manuel Costa, e o delator do esquema do mensalão do DEM, Durval Barbosa, por receber propina para apoiar a candidatura de Arruda ao cargo de governador do DF em 2006. Arruda, Jaqueline e Costa sempre negaram envolvimento com o escândalo.

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Mensalão do DEM
O esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM).

Arruda, que sempre negou envolvimento com o suposto esquema de propina, chegou a ser preso. Ele teve de deixar o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Já Paulo Octávio, que também nega as acusações, acabou renunciando ao cargo para se defender das suspeitas.

O Ministério Público do DF acusa Jaqueline Roriz e o marido dela de receberem propina das mãos de Durval Barbosa para apoiar a candidatura de José Roberto Arruda ao cargo de governador do DF. Em depoimento prestado na 2ª Vara da Fazenda Pública, Durval Barbosa confirmou todas as acusações, diz o TJDF.

Segundo o tribunal, em 2006, quando era secretário de Estado para Assuntos Sindicais, Durval Barbosa recebeu em seu gabinete Jaqueline Roriz e o marido dela, Manuel Costa. Na ocasião, Durval repassou ao casal R$ 50 mil em dinheiro. Segundo a investigação, o valor havia sido arrecadado junto a empresas que prestavam, à época, serviços de informática ao governo do Distrito Federal.

Beneficiado pela delação premiada no processo, Durval Barbosa foi condenado a devolver bens que adquiriu de forma ilícita, segundo o Tribunal de Justiça do DF. O delator também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.

No processo, Arruda alegou ausência de provas contra ele e “imprestabilidade” do depoimento de Durval Barbosa. Disse ainda que “não há qualquer indício” de sua participação nos crimes denunciados.

Intervenção

Por conta do escândalo, o Distrito Federal ficou ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.

Em junho de 2012, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM ao Superior Tribunal de Justiça, entre eles Arruda, que foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.

Apesar de a maioria dos políticos envolvidos com foro privilegiado ter perdido seus cargos por conta do escândalo, a denúncia foi apresentada ao STJ em razão de um dos suspeitos, Domingos Lamoglia, ocupar uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do DF. Mesmo afastado do Tribunal de Contas desde dezembro de 2009, Lamoglia mantém o foro privilegiado.

Em junho do ano passado, no entanto, a Corte Especial do STJ decidiu desmembrar e enviar para o Tribunal de Justiça o processo contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e outros 35 réus do mensalão do DEM. Com o desmembramento, o STJ passou a julgar apenas a denúncia contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF

Fonte: G1 DF

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