TCU aponta irregularidades nas manobras para reforçar o caixa entre 2013 e 2014



dilam-rousseff-presidente-Pedro-ladeira-folhapressEm meio à crise política e econômica, o governo foi surpreendido com um novo problema, provocado pela decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que apontou irregularidades nas manobras fiscais adotadas pela equipe econômica entre 2013 e 2014. Para reforçar o caixa, o governo fez a chamada ‘pedalada fiscal’, ao adiar repasses de dinheiro aos bancos públicos, como Caixa, BNDES e Banco do Brasil, responsáveis pelo pagamento, por exemplo, do Minha Casa Minha Vida, seguro-desemprego, FGTS e financiamentos às empresas.

Por enquanto, a decisão afeta apenas os integrantes da equipe econômica, que serão chamados a prestar explicações, mas pode ser usada como o ‘embasamento’ procurado pela oposição para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Caso a violação na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) fique comprovada, os acusados poderão responder por crime de responsabilidade.

“O PSDB estuda se é possível limitar esse crime apenas àqueles que cumpriram orientação de quem teria sido o beneficiário maior daquela decisão”, explicou o presidente do partido, senador Aécio Neves (MG).

Maquiagem

A manobra fiscal consiste em segurar os recursos em caixa para melhorar o resultado das contas públicas. O TCU, porém, atesta que a prática é ilegal, porque representa um empréstimo de bancos públicos à União, proibido pela LRF.

“A instituição financeira efetua os pagamentos aos beneficiários, passando a ser credora da União pelo valor correspondente”, justificou o relator do caso, ministro José Múcio Monteiro.

Pelos cálculos do TCU, pelo menos R$ 40 bilhões foram usados ilegalmente.

A AGU (Advocacia-Geral da União) nega que haja irregularidades e irá fazer a defesa dos suspeitos.

O MPF (Ministério Público Federal) recebeu cópia do processo e analisará se houve prática criminosa.

TCU ouvirá 17 pessoas 

O TCU (Tribunal de Contas da União) quer saber de onde partiu a ordem para fazer as ‘pedaladas fiscais’ e convocou 17 autoridades do primeiro mandato do governo Dilma Rousseff para apresentar explicações.

Entre os convocados estão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin; o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; e o ex-secretário de Política Econômica da Fazenda Nelson Barbosa (atualmente no comando do Ministério do Planejamento); o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini; e o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendini (atualmente presidente da Petrobras).

Prazo para apresentar as justificativas é de, no máximo, 30 dias.

Fonte: Metro

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