Tribunal mantém proibida construção da quadra 500 do Sudoeste, no DF



tcdfÁrea está fora do limite da região previsto no projeto de Lúcio Costa, diz. Projeto prevê construção de 11 prédios de 6 andares cada.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal manteve a decisão de proibir qualquer tipo de construção das quadras 500 do Sudoeste. Uma das empresas que havia apresentado recurso da decisão desistiu de recorrer no processo que tramita no órgão.
O projeto da quadra 500 do Sudoeste prevê a construção de 11 prédios de seis andares cada em área situada entre o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Eixo Monumental. Segundo o tribunal, a área está fora do limite do Sudoeste previsto no projeto de Lúcio Costa.

Foram apontados também indícios de irregularidades no licenciamento ambiental das construções. Além disso, o Ministério Público afirma que a ocupação da área pode trazer prejuízo ao patrimônio público e ao meio ambiente. O MP já entrou com uma ação na Justiça para barrar o empreendimento.

O órgão informou que o projeto de expansão do Sudoeste surgiu em 2007, quando a União firmou contrato de alienação, mediante permuta, com uma empresa. Em troca do terreno administrado pela Marinha do Brasil, localizado entre o Instituto Meteorológico e o Eixo Monumental, a empresa construiria 752 apartamentos em Águas Claras, que seriam destinados a oficiais.

Em 2006, essa área já havia sido objeto de licitação para a construção de prédios residenciais. De acordo com o tribunal, o procedimento tinha sido revogado em razão de questionamentos do Ministério Público Federal, relacionados aos problemas urbanísticos e ambientais que causaria.

Ações judiciais

O projeto de expansão do Sudoeste é alvo de diversas ações judiciais e, de acordo com o Ministério Público, a urbanização da área fere artigos da Lei Orgânica distrital, que impedem a criação da nova quadra nas proximidades do Eixo Monumental.

O MP protocolou ação em outubro de 2010, após o governo liberar a construção de edifícios residenciais na área que passou a ser chamada expansão do Setor Sudoeste.
A Justiça acatou a decisão do MP e concedeu liminar impedindo a expansão do setor. A suspensão das obras foi confirmada também pela Justiça Federal, em 2011, e pelo Tribunal de Contas do DF.

Fonte: G1 DF

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