União é um dos grandes empregadores que contratam terceirizados em atividades-fim

uniao-e-um-dos-grandes-empregadores-que-contratam-terceirizados-em-atividades-fimTrabalhadores prestam serviços em ministérios e órgãos da administração direta. Segundo o Ministério do Planejamento, existem hoje 12,5 mil trabalhadores nessa situação. Após acordo com TCU, governo tenta mudar esse quadro, mas ainda não conseguiu.

Em meio ao acalorado debate sobre a regulamentação da terceirização no país que toma conta da esfera política, o governo federal é um dos grandes empregadores que utilizam mão de obra terceirizada em atividades fim. A liberação da possibilidade de os patrões contratarem outra empresa para realização de qualquer serviço ou produção de bens, independentemente de serem atividades-fim ou meio, é a essência (e fonte de polêmica) do projeto de lei 4330/2004 que disciplina o assunto e deve ter sua votação concluída na Câmara esta semana.

Apesar da falta de regulamentação para a iniciativa privada, a administração pública federal deve seguir o decreto presidencial 2.271, de 1997, que determina quais os tipos de serviços que podem ser terceirizados. Desde esta época, as sucessivas administrações tentam se adequar às regras, embora ainda não tenham atingido plenamente esse objetivo.

Segundo o Ministério do Planejamento, 12,5 mil trabalhadores terceirizados realizam atividades fim do serviço público. Em 2014, de acordo com a assessoria do ministério, foram contratados 834 servidores, por meio de concurso, para substituir parte do contingente de terceirizados. Para 2015, o orçamento prevê a possibilidade de se contratar mais 1,4 mil servidores concursados para este fim.

Fim dos concursos públicos?

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Arthur Maia (SD-BA), que acaba com a interpretação entre atividade meio ou fim nos contratos de terceirizados para prestação de serviço e aquisição de produtos pelas empresas.

Nesta terça-feira (14), quando a votação for retomada, os parlamentares discutirão as emendas ao texto. Após a votação, o projeto ainda seguirá para o Senado e, se aprovado, terá que ser examinado pelo Palácio do Planalto para sanção ou veto presidencial.

Quem acompanha essa tramitação com muita atenção são os servidores públicos federais. A categoria teme que a proposta, como está, leve ao fim dos concursos públicos. “Isso é uma afronta, o desmonte do serviço público e dos trabalhadores gerais”, afirmou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral do Condesef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal).

Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral do CondesefFoto: Valéria Rodrigues/Fato Online

O Ministério Público do Trabalho também tem reservas em relação ao tema. O procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla observa que o projeto vai abrir a possibilidade de as diferentes esferas de governo optarem pelo contrato de terceirizados, como já ocorreu no passado, entre as décadas de 1980 e 90. “Imagina se essa lei passa? O que vai acontecer com os próximos concursos públicos?”, questionou o procurador.

Em ação civil pública nos anos 2000, o Ministério Público do Trabalho contestou a terceirização praticada no setor público, o que levou a um termo de ajustamento de conduta do governo federal em 2007. “Essas chamadas empresas terceirizadas funcionam como genuínas agências de aluguel e fornecimento de trabalhadores” destacava o MPT na ação civil pública à época. “Diversas vezes contraem vultosos débitos trabalhistas com seus empregados, dívidas essas que recaem inexoravelmente nos ombros da sociedade, já que o governo é quase sempre condenado solidariamente nesses casos”, acrescentava a instituição.

Naquela época, os terceirizados em atividade fim estavam em todas os órgãos, entre eles, no Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Em 2006, levantamento do Ministério do Planejamento apresentado ao TCU indicava que o número de terceirizados em atividade fim na União chegava a 33,1 mil. Naquela época, o Planejamento aceitou definir um cronograma para ser encerrado até 2010, mas não conseguiu cumprir e precisou ganhar mais tempo para corrigir.

Fonte: Fato Online

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

*

code