Vetos do Executivo a projetos de ex-deputados aguardam apreciação



20150422004614A líder em projetos vetados é a ex-deputada Eliana Pedrosa (PPS), com dez proposições.

A Câmara Legislativa apreciou, na semana passada, vários vetos a projetos de parlamentares, devolvidos à Casa pelo Executivo. Porém, a pauta ainda tem pelo menos 33 para serem apreciados. Todos de   parlamentares que não se reelegeram, que disputaram outros cargos ou ainda que se aposentaram. O acordo, em princípio, é manter os vetos às proposições dos sem-mandato, o que tem incomodado os ex-distritais, que, sem força política, estão na expectativa de os ex-colegas manterem a decisão do Buriti. Alguns destes projetos foram vetados ainda na gestão de Agnelo Queiroz (PT).

A líder em projetos  vetados é a ex-deputada Eliana Pedrosa (PPS), com dez proposições. Entre eles, o que cria feiras itinerantes e o referendo que consulta os brasilienses sobre a continuidade do horário de verão. “O que me incomoda é não haver critérios para vetar, como vício de iniciativa ou inconstitucionalidade, mas pelo fato de ser de origem de um deputado que era de oposição”, critica Pedrosa. “A gente luta pelas leis que acreditamos que são importantes para a população”, completou.

A ex-distrital tem ido à Câmara Legislativa com frequência para pedir os colegas que derrubem alguns dos vetos, mas ela acredita que não terá sucesso.

O líder do governo na Câmara Legislativa, Júlio César (PRB) justifica a decisão. Segundo ele, manter os vetos faz parte de acordo no colégio de líderes e  estenderiam apenas às propostas que tenham vício de iniciativa ou que sejam inconstitucionais.

Pode voltar

Primeiro suplente, o ex-distrital Washington Mesquita (PTB) não gostou da ideia dos atuais distritais manterem os vetos. Ele argumenta que os projetos que apresentou foram sugeridos pela comunidade. “Foram 10 mil atendimentos e nenhum projeto da minha cabeça ou por vaidade. Eles esquecem que estou vivo e sou primeiro suplente. Então, posso voltar a qualquer momento”, disse.

O parlamentar sabe que, sem mandato, não tem como articular para que os vetos não sejam mantidos, mas apela para os ex-colegas: “Acho que os vetos têm que ser questionados, pois é a vontade da população que está em jogo”.

Saiba mais

Outra proposta da ex-deputada Eliana Pedroza que corre o risco de ser arquivada é a mudança do nome da Ponte Costa e Silva, vetada ainda pelo ex-governador Agnelo.

“Achei que por serem de um partido de esquerda eles iriam gostar do projeto, mas disseram que era necessário fazer audiências públicas. Acredito que o motivo real era porque eu fazia oposição”, diz Pedrosa.

Vício de iniciativa

Entre os vetos, está o polêmico projeto do ex-deputado Alírio Neto (PEN) para abrir  à população os dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), o mesmo utilizado pelo distritais para acompanhar os gastos do Executivo.

Vetada pelo governador Rodrigo Rollemberg, a proposta foi uma das bandeiras de campanha dele.  “Eu dei a oportunidade para ele cumprir a promessa de governo no primeiro dia, mas ele não quis”, criticou o ex-distrital.

O líder Júlio César contesta a proposta de Alírio. De acordo com ele, a matéria tem vício de iniciativa, por isso não passou pelo Executivo. “A intenção do governador é cumprir todas as  promessas de campanha. O projeto do ex-deputado Alírio Neto tem vício de iniciativa, uma vez que a competência dessa matéria é privativa do Executivo, conforme exposto na mensagem que expõe o motivo do veto”, declara Júlio César.

Alírio acredita que a manutenção dos vetos tem relação com as emendas parlamentares, mas diz que pretende dialogar com os antigos colegas. “Vou procurar todos os parlamentares possíveis para tentar mudar essa decisão (de vetos)”.

R$ 70 milhões para emendas

O líder adianta que o governo pretende enviar em breve uma suplementação orçamentária de R$ 70 milhões para que os deputados possam realizar emendas. Porém,  não há ainda a origem do recurso, já que as emendas já aprovadas pela Casa não podem ser alteradas, por conta da aprovação, no fim do ano passado, da lei que cria o Orçamento Impositivo.

Fonte: Jornal de Brasília

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