Da Redação do Conectado ao Poder
Na última quinta-feira (14), a Câmara do Deputados aprovou a medida que enfraquece as Leis da Ficha Limpa, a improbidade administrativa, além de reduzir a transparência nos processos eleitorais
Após uma votação de 367 votos a favor, os deputados dos 26 estados e do Distrito Federal aprovaram o texto que prevê mudanças no processo legislativo brasileiro. A Minirreforma Eleitoral, apesar de obter 86 votos contrários, foi aprovada e agora segue para votação no Senado Federal. A Minirreforma altera as regras anteriormente promulgadas no território nacional para as candidaturas durante os processos eleitorais.
Entre as mudanças destaca-se a alteração das regras de elegibilidade de candidatos condenados. A Lei da Ficha Limpa prevê o período de 8 anos para o comprometimento da pena. Os deputados desejam que haja uma mudança na lei atual, passado a pena a ser contada o período a partir da data de condenação, o que resultaria em uma redução desse período. Além disso, a Minirreforma acaba com a prestação de contas parciais, que dão transparência às despesas realizadas no meio de campanhas eleitorais.
A participação feminina na política também é abordada no texto da Minirreforma. Ela flexibiliza o uso de recursos para campanhas das mulheres, permitindo que o dinheiro seja utilizado para campanha dos candidatos homens, desde que beneficie a campanha de candidatas mulheres, por exemplo, da elaboração de panfletos conjuntos. A nova proposta também retira a obrigatoriedade dos partidos políticos preencherem 30% das candidaturas com mulheres, a cota seria destinada agora para a federação de partidos.
No Distrito Federal, os deputados federais, Alberto Fraga (PL), Bia Kicks (PL), Erika Kokay (PT), Fred Linhares (Republicano), Gilvan Máximo (Republicano), Prof. Paulo Fernando (Republicano) e Rafael Prudente (MDB) manifestaram apoio às mudanças. Em contrapartida, o Prof. Reginaldo Veras (PV) foi o único deputado representante do DF a votar contra a Minirreforma Eleitoral. De acordo com Veras, as campanhas eleitorais necessitam de mais transparência e representatividade política. No entanto, na sua opinião, o texto apresentado possui mais pontos negativos do que positivos “não contribuiu para a manutenção do país e para o bem-estar da sociedade brasileira”, frisou.
Os deputados federais têm pressa para agilizar a tramitação, isso porque, se aprovada até o início de outubro, as mudanças entrarão em vigor imediatamente, conseguindo serem aplicadas nas próximas eleições municipais em 2024. As mudanças precisam ainda ser aprovadas no Senado e sancionadas pelo Presidente Lula, até o dia 6 de outubro.
