Da redação do Conectado ao Poder
Proposta aguarda sanção presidencial após meses de debates e ajustes no Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o texto principal da regulamentação da reforma tributária, encerrando meses de tramitação. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consolidando as novas diretrizes tributárias do país.
O texto regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual, e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), federal. Também inclui o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que será aplicado a itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas. Alterações feitas pelo Senado, como a exclusão de bebidas açucaradas, foram revertidas pela Câmara.
A cesta básica isenta de impostos foi outro ponto central das discussões. Após pressão da bancada ruralista, carnes foram mantidas na lista de produtos isentos, que já incluía itens essenciais como arroz, feijão e leite. Contudo, o óleo de soja foi excluído da isenção, e apenas o pão francês seguirá beneficiado, enquanto outros tipos de pães ficaram de fora.
O processo, iniciado em abril, enfrentou intensos debates entre Câmara e Senado. Uma das principais decisões foi manter a trava que limita a alíquota do IVA em 26,5%, revertendo o aumento aprovado pelos senadores. A regulamentação busca simplificar o sistema tributário e garantir maior previsibilidade para consumidores e empresas, marcando um avanço significativo na reforma tributária.
