Da redação do Conectado ao Poder
Novo sistema obrigatório pretende mapear cães e gatos em todo o Brasil, registrando informações detalhadas e atualizadas sobre os animais
Um importante passo para o controle e bem-estar dos animais de estimação foi dado com a sanção da lei federal 15.046 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação obriga União e municípios a registrarem todos os pets, criando uma espécie de “RG animal” com informações como nome do animal, endereço, dados de vacinação e nomes dos tutores. A medida visa organizar e melhorar a gestão da população de cães, gatos e outros animais domésticos.
O sistema também contempla uma inovação: a possibilidade futura de monitoramento por meio de chips eletrônicos. Apesar de ainda não ser obrigatório, esse mecanismo deverá ser regulamentado e poderá incluir a criação de um órgão federal responsável. O objetivo é ampliar a segurança e o controle sobre a saúde e os deslocamentos dos animais registrados, prevenindo problemas como abandono e doenças.
Com a sanção, surge uma nova discussão sobre a estrutura responsável por implementar e gerenciar o sistema. Há dúvidas sobre quais secretarias municipais irão operar o cadastro e se será necessário criar um órgão federal específico para tal. Uma possibilidade levantada é a criação de um departamento vinculado ao Ministério da Agricultura, apelidado informalmente de “PetBras”.
Especialistas destacam que a iniciativa, além de trazer benefícios diretos para a saúde pública e a proteção animal, também abre caminho para debates mais amplos sobre políticas públicas relacionadas aos animais no Brasil. Resta acompanhar como a regulamentação será definida e qual será o papel das prefeituras e do governo federal na aplicação da lei.
