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Governo de Goiás anuncia revogação de IPVA para barcos e aeronaves

Governo de Goiás anuncia revogação de IPVA para barcos e aeronaves
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Da redação do Conectado ao Poder

A decisão foi divulgada na última segunda-feira, durante reunião na Assembleia Legislativa do Estado

O governo de Goiás, liderado por Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou que será revogada a lei que previa a criação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para barcos, lanchas e aeronaves. A decisão foi confirmada em reunião da Comissão Mista da Assembleia Legislativa na última segunda-feira, 20, e representa um recuo após discussões sobre a medida.

De acordo com Talles Barreto, líder do governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a revogação atende à determinação do governador. “Só para esclarecimento dos deputados e deputadas sobre aquele IPVA para aviões e barcos que nós aprovamos, essa matéria será revogada e não suspensa”, afirmou Barreto, destacando que a proposta não chegou a ser aprovada pelos parlamentares.

A decisão foi motivada por questões técnicas, incluindo alinhamento com a política tributária nacional e dificuldades operacionais apontadas pela Secretaria da Fazenda. O imposto, que teria alíquota de 3,75% sobre o valor médio dos bens, estava previsto para entrar em vigor em 2025, mas enfrentou resistência em diferentes frentes.

O governador Ronaldo Caiado explicou que outros estados, exceto a Paraíba, não adotaram a proposta no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A revogação, segundo Caiado, foi necessária para evitar conflitos com normas tributárias e assegurar o alinhamento de Goiás às práticas fiscais em âmbito nacional.