Da redação do Conectado ao Poder
O arquivamento do inquérito contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), dois anos após os eventos de 8 de janeiro de 2023, é um desfecho que deveria gerar reflexões profundas sobre o uso de medidas judiciais extremas sem um conjunto robusto de evidências. O editorial da Folha de S. Paulo desta segunda-feira levanta um alerta importante: a necessidade de maior cautela e respeito às garantias processuais para evitar que decisões precipitadas causem danos irreversíveis à imagem e à carreira de figuras públicas.
Desde o início, o inquérito sobre Ibaneis Rocha foi marcado por uma condução questionável. Embora investigações sejam um instrumento legítimo para apurar responsabilidades, elas não devem pressupor culpa. No caso do governador, a suspeita de omissão na contenção dos atos antidemocráticos resultou em seu afastamento do cargo por mais de dois meses, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Uma medida drástica que, como se viu posteriormente, não se justificava diante dos elementos colhidos.
O próprio relatório do procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que Ibaneis repudiou os ataques e solicitou auxílio da Força Nacional para conter a escalada de violência. Ou seja, havia registros documentais que respaldavam sua atuação. Ainda assim, foi retirado do cargo, sem que houvesse um pedido específico para tal decisão e sem um debate prévio entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Como ressalta o editorial da Folha, é preocupante que decisões dessa magnitude sejam tomadas individualmente, sem a devida deliberação colegiada.
Mesmo com o arquivamento do caso, o estrago à reputação de Ibaneis Rocha foi significativo. Um afastamento forçado, especialmente em um momento de crise nacional, não passa despercebido pelo eleitorado. Embora tenha retomado suas funções, sua imagem política ficou arranhada e poderia ter sido comprometida de forma irreversível, caso o inquérito tivesse se arrastado por mais tempo ou se houvesse uma condenação midiática sem base concreta.
Esse episódio reforça o risco de medidas judiciais excessivas que, no fim das contas, acabam servindo mais como punição simbólica do que como ferramentas legítimas de apuração. Para um político, a simples suspeita já é suficiente para comprometer sua credibilidade diante da opinião pública. O editorial acerta ao enfatizar que, quando garantias processuais são atropeladas, a própria democracia é prejudicada. O objetivo de preservar o Estado de Direito não pode ser alcançado à custa de abusos institucionais.
O caso de Ibaneis Rocha deve servir como alerta para o Supremo Tribunal Federal e outras instâncias do Judiciário. A independência entre os poderes é um dos pilares do sistema democrático, e decisões que afetam diretamente a governabilidade de um estado ou país não podem ser tomadas sem um amplo embasamento jurídico e a devida ponderação.
Além disso, é fundamental que o STF revise a forma como decisões urgentes são processadas. A participação do colegiado em casos de grande impacto político deve ser uma regra, e não uma exceção. O uso do plenário virtual para referendar medidas já adotadas individualmente pode criar um perigoso precedente de centralização excessiva de poder.
Por fim, o arquivamento do inquérito contra Ibaneis Rocha não apaga os danos sofridos pelo governador, mas deveria ao menos servir de lição para evitar que outros gestores públicos sejam submetidos a sanções precipitadas. A democracia exige vigilância constante, e isso inclui assegurar que nenhuma autoridade, por mais bem-intencionada que seja, ultrapasse os limites institucionais em nome da justiça.
