Da redação do Conectado ao Poder
Ex-gestora afirma que a gestão atual do país reduziu a eficácia das políticas de proteção às mulheres
A ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Britto, afirmou que a revogação do Plano Nacional de Enfrentamento e Combate ao Feminicídio pelo atual governo representou um retrocesso na luta pela proteção das mulheres no Brasil. A declaração foi feita durante entrevista ao programa “Rota Atividade”, da rádio Atividade FM (107,1), conduzida pelo jornalista Sandro Gianelli.
Cristiane Britto, que assumiu a pasta após a saída de Damares Alves, destacou que, ao longo do governo Jair Bolsonaro, foi identificado um problema estrutural na rede de proteção às mulheres. Segundo ela, órgãos da Justiça e da segurança pública não se comunicavam de maneira eficaz, dificultando o combate à violência de gênero. “O que a gente percebeu naquele momento? Que a rede de proteção das mulheres não se conversava. A Justiça não dialogava com a segurança pública, cada um ia para uma direção”, afirmou.
Revogação do plano e críticas ao governo atual
Para solucionar esse problema, Britto afirmou que o Ministério estruturou um plano nacional unificado, lançado no início de 2022, visando integrar as ações de combate ao feminicídio e promover um diálogo entre os diferentes setores envolvidos. No entanto, a ex-ministra criticou a decisão do atual governo de revogar o plano e substituí-lo por uma versão modificada. “Infelizmente, um dos primeiros atos do atual governo foi revogar esse plano e lançar o mesmo plano com outro nome. Só que nenhuma ação foi concretizada”, disse.
Segundo Britto, a principal mudança feita pelo governo foi a retirada da segurança pública como parte do plano. “Eles entendem que direitos humanos e segurança pública não podem caminhar juntos, o que é um absurdo”, declarou. Para ela, a presença das forças de segurança foi determinante na redução dos índices de violência contra a mulher durante o governo Bolsonaro. “A polícia militar não participava desse diálogo. Mas quando a mulher está sofrendo violência, liga para quem? Para o 190”, ressaltou.
Qualifica Mulher e a importância da autonomia econômica
Durante a entrevista, Cristiane Britto também destacou a importância da autonomia econômica para mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica. Segundo ela, um dos projetos mais importantes criados pelo governo Bolsonaro foi o “Qualifica Mulher”, um programa de capacitação profissional para mulheres em situação de risco social.
Ela argumentou que, sem independência financeira, muitas vítimas acabam permanecendo no ciclo da violência. “Uma das portas de saída para essa mulher que está no ciclo da violência é a autonomia econômica. Antes de denunciar, ela pensa primeiro na comida do filho. Se essa mulher não tiver autonomia, vai continuar no ciclo da violência”, afirmou.
Britto explicou que a pandemia agravou essa situação, aumentando a dependência financeira de muitas mulheres. O projeto “Qualifica Mulher”, segundo ela, buscava dar uma solução para esse problema, mas também foi descontinuado. “Tudo isso foi revogado”, lamentou.
Ciclo da violência e necessidade de políticas permanentes
Na entrevista, Britto ressaltou que o feminicídio é o estágio final de um ciclo de violência que muitas vezes começa com agressões verbais e evolui para agressões físicas. “O homem pede perdão, a mulher acredita, e esse ciclo se repete até chegar ao feminicídio”, explicou.
Para ela, políticas de combate à violência contra a mulher não podem ser tratadas como programas de governo, mas sim como programas de Estado, que continuem independentemente de quem esteja no poder. “Infelizmente, o que temos visto são políticas de governo, e não de Estado”, concluiu.
