Iniciativa do deputado Hermeto busca reforçar proteção patrimonial de pessoas idosas contra fraudes e exploração indevida
A Câmara Legislativa do Distrito Federal analisa um projeto de lei apresentado pelo deputado distrital Hermeto que tem como objetivo prevenir e combater a violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas. A proposta estabelece uma série de medidas para impedir que idosos sejam vítimas de fraudes, exploração financeira e outras práticas abusivas que possam comprometer sua segurança econômica.
Caso o projeto seja aprovado, serviços notariais e de registro, bem como instituições financeiras, terão que adotar ações preventivas e comunicar suspeitas de abusos às autoridades competentes. A iniciativa busca garantir maior proteção a um grupo populacional cada vez mais vulnerável a golpes e fraudes patrimoniais.
“A exploração patrimonial de idosos é uma realidade preocupante, e precisamos fortalecer os mecanismos de proteção. Esse projeto busca criar barreiras contra fraudes e garantir que nossos idosos tenham segurança e dignidade para viver essa fase da vida”, destacou o deputado Hermeto.
O projeto de lei estabelece diretrizes que devem ser seguidas tanto por cartórios quanto por instituições financeiras para dificultar a exploração patrimonial de idosos.
Os cartórios e serviços notariais deverão comunicar imediatamente às autoridades quando houver indícios de abuso financeiro em documentos assinados por idosos, como antecipação de herança, venda de imóveis e movimentação bancária incomum, atuar de forma preventiva, garantindo que o idoso compreenda os atos jurídicos que está praticando, evitando assinaturas feitas sob coação ou desconhecimento.
Já os bancos e instituições financeiras precisarão adotar medidas de segurança adicionais para proteger seus clientes idosos, como exigir a presença do titular da conta ou de um representante legal para transações de alto valor, prevenindo fraudes cometidas por terceiros, emitir alertas automáticos sobre movimentações financeiras incomuns, como saques e transferências atípicas, para que o idoso ou um responsável autorizado possa verificar a operação, entre outras.
“Muitos idosos não percebem que estão sendo enganados, e quando descobrem, já perderam boa parte do que tinham. Se os bancos avisassem antes, evitaríamos muita dor de cabeça”, relatou Maria da Conceição, aposentada de 72 anos.
A expectativa é que essas ações dificultem a prática de golpes e fraudes contra idosos, garantindo que seus bens e recursos sejam preservados de forma segura.
A justificativa do projeto destaca que a violência patrimonial contra idosos tem se tornado um problema cada vez mais comum, sendo praticada, em muitos casos, por familiares ou pessoas próximas da vítima.
A vulnerabilidade dessa parcela da população pode estar associada a fatores como fragilidade física, dificuldades cognitivas, falta de conhecimento sobre finanças e isolamento social. Esses elementos tornam os idosos alvos mais fáceis para golpes financeiros, fraudes em heranças e transações irregulares.
Estudos apontam que muitos casos de abuso patrimonial sequer são denunciados, seja por medo, vergonha ou dependência emocional da vítima em relação ao agressor. A falta de informação e a impunidade também contribuem para a perpetuação desse tipo de crime.
O Estatuto do Idoso já prevê medidas de proteção contra esse tipo de abuso, como a indisponibilidade de bens e afastamento de agressores, mas o projeto de lei apresentado por Hermeto busca ampliar essa rede de proteção, reforçando o papel de cartórios e bancos na prevenção de fraudes.
Para Hermeto, o fortalecimento da legislação é essencial para garantir que os idosos tenham seus direitos respeitados e estejam protegidos de abusos financeiros.
“A segurança dos idosos precisa ser uma prioridade. Eles construíram suas vidas, acumularam bens e têm o direito de usufruí-los sem medo de serem enganados. Com essa lei, queremos impedir que pessoas mal-intencionadas se aproveitem da vulnerabilidade dessa população”, afirmou o deputado.
A proposta segue em tramitação na Câmara Legislativa e será analisada pelos deputados antes de uma possível aprovação. Caso seja sancionada, a nova lei entrará em vigor imediatamente, exigindo a adoção das novas medidas de proteção por cartórios e bancos no Distrito Federal.
Fonte: Ascom Deputado Hermeto
