Após as fortes imagens da desocupação de terras públicas na chácara 200 de Vicente Pires, a Câmara Legislativa começou a se movimentar para entrar no polêmico debate da regularização fundiária e repressão da grilagem no Distrito Federal. Os distritais estudam a possibilidade de montar um grupo de trabalho para acompanhar a questão.
De público, os parlamentares não se opõem ao combate às ocupações ilegais, mas cobram mais sensibilidade nas ações do governo. Antes do começo da derrubada de casas na chácara 200 de Vicente Pires, a presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT) articulava a criação de uma parceria institucional.
“Quero que a gente monte uma força-tarefa. Não pode ser de um poder isolado. Tem que ser o Distrito Federal inteiro contra a grilagem e a ocupação irregular de terras. Em caso contrário, não vamos dar conta de legalizar essa cidade nunca”, afirmou. Celina considera que a Câmara, GDF, TCDF, MP e Judiciário devem unir forças.
Após o episódio de Vicente Pires, porém, parte dos parlamentares decidiram entrar no debate. O deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) avalia que a linha de ação do GDF foi traumatica e gerou imagens horríveis. “Quero crer que o cumprimento da lei não precisa necessariamente ser feito dessa forma. É possível solucionar conflitos sem gerar outros conflitos”, julgou.
Promotoria aprova
Já a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MP considera que o GDF agiu de forma acertada no caso da chácara 200. “A regularização é um processo que, necessariamente, vai ter situações complicadas de desocupação e situações em que o Estado tem que se fazer forte para benefício de toda comunidade”, declara o promotor Cesar Augusto Nardelli.
A promotora Luciana Bertini acrescenta que a proteção das reservas ambientais e dos espaços previstos para equipamentos públicos devem sempre nortear o processo de regularização. Lembra ainda que, no caso da chácara 200, a área estava reservada para serviços públicos.
Deputados cobram
1 Ex-presidente da Câmara, Wasny de Roure (PT) considera que o Buriti deveria reforçar as políticas de prevenção. Wasny quer saber porque se permitiu que as casas da chácara 200 fossem construídas e porque o Executivo não procurou identificar os grileiros que venderam a terra.
2 Ricardo Vale (PT) acha que o governo deveria reencaminhar à Câmara os projetos de PPCUB e LUOS, para que a questão fundiária possa ter uma solução definitiva em todo DF. Os projetos estavam na Câmara para votação no primeiro semestre, mas o Buriti retirou ambos para reavalição.
3 Liliane Roriz (PRTB) considerou que o governo poderia ter oferecido ao moradores a alternativa de comprar lotes em regiões regulares. Nesse sentindo, a parlamentar sugeriu que o governo determine um prazo para que as famílias possam fazer a aquisição e a mudança.
4 Agaciel Maia (PTC) questinou a transparência do governo. “Os órgãos do governo precisam criar um critério linear e transparente nos procedimentos quanto a derrubada de invasões. Todos os deputados são contra invasões. Agora o critério discricionário de derrubar A, B ou C é que os deputados estão questionando”, explicou.
Agefis promete regularizar até a Orla do Lago
Na polêmica das desocupações, o GDF está aberto para o diálogo com os distritais. Segundo a diretora da Agefis, Bruna Pinheiro, o governo pode discutir crítérios e linhas de ação do combate às invasões. Do ponto de vista de Bruna, o governo seguirá firme na luta contra a ocupação ilegal de terras, sem fechar as portas para construção de um consenso entre os poderes.
“Estamos avaliando as críticas que recebemos”, afirmou a diretora da Agefis. Na semana passada, Bruna se dispôs a ir à Câmara para conversar com os distritais. Lá, Bruna lembrou que a desocupação da chácara 200 é fundamental no processo de regularização de Vicente Pires e na viabilização de um empréstimo de R$ 512 milhões da Caixa Econômica Federal para a infraestrutura da região.
De acordo com Bruna, as áreas com invasões recentes e em que o GDF pode levar projetos e investimentos públicos com mais velocidade são prioridade para a realização de operações de desocupação.
A diretora da Agefis, resaltou que o governo não está fazendo distinção entre pobres e ricos. “Honestamente, pretendemos desocupar a orla do Lago neste ano. Só não vai acontecer se houver impedimento judicial”, declarou.
Fonte: Jornal de Brasília
Antes do começo da derrubada de casas na chácara 200 de Vicente Pires, a presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT) articulava a criação de uma parceria institucional.
