Da redação do Conectado ao Poder
A proposta visa adaptar a legislação brasileira às demandas internacionais sobre crimes organizados, inspirando-se em ações do governo dos EUA.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira, a urgência do projeto de lei que redefine o conceito de terrorismo no Brasil, incluindo atividades de facções e milícias criminosas organizadas. O PL 1.283/2025, apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), visa facilitar a atuação das autoridades no combate a essas organizações, permitindo a classificação de crimes cometidos por elas como atos de terrorismo.
A proposta foi impulsionada após um pedido do governo dos Estados Unidos, que solicitou ao Brasil a categorizar essas facções como organizações terroristas. A matéria pretende expandir as motivações do crime de terrorismo, abrangendo as ações de “organizações criminosas e milícias privadas” que realizam atos que causam terror social ou generalizado, colocando em risco a paz pública e a segurança das pessoas.
O novo texto também traz uma importante mudança, estabelecendo uma majorante para atos de terror que são cometidos com o uso de tecnologia cibernética. A definição de terrorismo, de acordo com o projeto, incluirá ações de indivíduos ou grupos que buscam impor domínio sobre uma área, visando provocar medo e insegurança na população.
Na justificativa do projeto, o deputado Danilo Forte mencionou que a inspiração para isso veio das ações do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, que buscou classificar grupos criminosos da América Latina como terroristas para facilitar processos legais, como a deportação de imigrantes. O deputado acredita que essa abordagem pode ser uma ferramenta eficaz no combate ao crime organizado.
Durante a votação, o governo se manifestou a favor da urgência do projeto, embora o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), tenha destacado que ainda não existe consenso sobre o mérito da proposta. Guimarães ressaltou que a discussão sobre a efetividade do texto será realizada em momento oportuno.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a proposta, prometendo um diálogo amplo antes da votação do conteúdo principal do PL. Ele afirmou que a segurança pública é uma prioridade urgentíssima, reconhecendo a gravidade da situação atual no país.
A oposição também se manifestou, mencionando que o projeto reflete as expectativas do governo dos EUA em relação ao Brasil e prometeu um debate aprofundado sobre essa nova classificação de facções criminosas como terroristas quando a matéria for discutida em detalhe.
O futuro do projeto agora depende da resposta do plenário nas sessões seguintes, em meio a intensos debates que devem acontecer no Congresso.
