Da redação do Conectado ao Poder
Mudança possibilita reclusão de até 30 anos para homicídios de médicos e enfermeiros, atendendo a um crescente pedido de segurança.
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 27 de maio, o projeto de lei 6.749/16 que visa aumentar a pena para homicídios cometidos contra profissionais de saúde durante o exercício de suas funções. Com a aprovação, o crime passará a ser considerado hediondo, elevando a pena de reclusão de 6 a 20 anos para um intervalo que vai de 12 a 30 anos. O texto agora segue para avaliação do Senado.
O relator da proposta, deputado Bruno Farias (Avante-MG), destacou que a medida é necessária para proteger a integridade física e mental dos profissionais de saúde, setor que tem enfrentado um alarmante aumento de casos de violência. Ele ressaltou que “essas situações geram consequências sérias, como estresse, adoecimento psicológico, afastamento do trabalho e queda na produtividade”. Além disso, a insegurança vivida pelos profissionais afeta diretamente a qualidade do atendimento aos pacientes.
O projeto também inclui na lista de crimes hediondos lesões corporais gravíssimas ou seguidas de morte cometidas contra esses trabalhadores no âmbito de suas atividades. Outra alteração importante é que o crime de constrangimento ilegal terá a pena dobrada se cometido contra profissionais da saúde durante o exercício de suas funções.
Além dos profissionais de saúde, o projeto também abrange profissionais de educação, com aumento de pena para crimes de lesão corporal e desacato. A deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP), que propôs a emenda, defendeu a importância da proteção desses profissionais diante da crescente violência.
Com essa iniciativa, o Congresso busca fortalecer as garantias de segurança para aqueles que atuam em áreas essenciais, refletindo uma preocupação com a saúde pública e a segurança no ambiente de trabalho.
