Da redação do Conectado ao Poder
Nova legislação contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas com reestruturação de cargos e impacto fiscal estimado em quase R$ 74 bilhões até 2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reestrutura carreiras do funcionalismo público federal e concede reajustes salariais a servidores ativos, aposentados e pensionistas. A medida, publicada no Diário Oficial da União, substitui a Medida Provisória editada no fim de 2024 e que havia perdido validade no início deste mês.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto fiscal da nova legislação será de R$ 17,99 bilhões em 2025, aumentando para R$ 26,76 bilhões em 2026 e chegando a R$ 29,17 bilhões em 2027. A nova regra consolida 38 acordos firmados com categorias civis do Executivo federal, definindo estruturas salariais válidas para os próximos dois anos.
O texto aprovado no Congresso passou por ajustes durante a tramitação. A Câmara dos Deputados optou por retirar trechos que alteravam regras sobre progressão de carreira e avaliação de desempenho. Essas questões serão abordadas posteriormente em um grupo de trabalho dedicado à reforma administrativa.
A legislação também cria três novas carreiras no serviço público: Desenvolvimento Socioeconômico, Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, promove a reorganização de cargos e funções, ajusta gratificações de desempenho e modifica a composição dos conselhos das entidades de previdência complementar.
