Projeto para gleba 3 foi aprovado no Conplan; ata foi publicada nesta terça. Pacote custará R$ 467 milhões; escrituração ainda depende de decreto.
O governo do Distrito Federal autorizou nesta terça-feira (8) a execução de três viadutos, obras de pavimentação e de drenagem na gleba 3 de Vicente Pires. As melhorias fazem parte do processo de regularização da região, desmembrada de Taguatinga há seis anos e que abriga 73,3 mil moradores.
As obras têm prazo de conclusão estimado entre 18 e 24 meses e custo previsto de R$ 68,4 milhões. A drenagem e o asfaltamento serão feitos nos lotes 6 e 7 da gleba 3, que fica entre o Jóquei Clube e o córrego Vicente Pires. O projeto prevê melhorias em outros nove lotes da região, com investimento total de R$ 467 milhões.
O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, afirmou ao G1 que as obras já devem começar nesta semana, sob responsabilidade da Novacap. “Eu diria que nós já estamos nas etapas finais do processo [de regularização] em Vicente Pires. A gleba 3 já teve projeto aprovado no Conplan, que é a instância máxima deliberativa. Vamos fazer o mesmo, continuamente, nas outras glebas.”
Dos R$ 467 milhões previstos para a região, R$ 398 milhões virão do governo federal pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), gerenciado pelo Ministério das Cidades. O contrato com a União prevê que os investimentos podem ser cortados caso as obras não comecem até março de 2016.
A primeira etapa das obras, que já tem ordem de serviço assinada, prevê 27,3 quilômetros de rede de drenagem, 291 mil metros quadrados de pavimentação e 152 mil metros quadrados de passeios em concreto nos lotes 6 e 7.
O conjunto de três viadutos deverá passar sob as vias Estrutural e Marginal, ampliando o acesso de veículos à região. A ideia é que os motoristas não precisem mais se deslocar até o viaduto do Pistão Norte para chegar a Vicente Pires.
Divisão de Vicente Pires para as obras de infraestrutura (Foto: Vice-governadoria do DF/Reprodução)Regularização
O projeto de urbanismo e regularização da gleba 3, conhecida como “gleba do Jóquei”, foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Urbano (Conplan) na última sexta (4) e publicado nesta terça no Diário Oficial do DF. O governador Rodrigo Rollemberg tem prazo de três meses para publicar um decreto de regularização da área.
Quando o documento for publicado, a Terracap deve começar a colocar preço em cada lote em fase de regularização. A avaliação é feita com base na “terra nua”, descontados os investimentos que o morador já fez naquela área. Segundo Andrade, o processo é demorado e depende do diálogo com a população local.
Uma vez definidos os preços, os lotes são colocados em venda direta. Quem mora no local tem preferência para comprar o espaço e regularizar o imóvel. Com a venda concluída, o GDF pode emitir a escritura e regularizar o espaço em definitivo.
Derrubadas
O secretário de Habitação afirmou ao G1 que a aprovação do plano urbanístico da gleba 3 significa que a área não será mais alvo de derrubadas. Isso porque a reserva mínima de 10% do espaço para a instalação de equipamentos públicos, exigida por lei, já foi garantida. A fiscalização continua a acontecer para coibir novas invasões, diz.
Trator derruba uma das primeiras casas irregulares em Vicente Pires (Foto: Gabriel Luiz/G1)“Não há previsão de novas derrubadas, mas a população precisa entender muito claramente que não vamos tolerar a invasão do espaço público. Nas outras áreas, isso ainda vai ser verificado nos projetos”, disse Andrade. Na gleba do Jóquei, foram contabilizados 61 lotes públicos e 1.036 casas.
Nas outras áreas de Vicente Pires, os projetos ainda passam por revisão da Terracap e podem sofrer alterações. Se for constatado que a reserva de lotes públicos é inferior a 10% da área total, imóveis poderão ser retirados em operações semelhantes à realizada na chácara 200 da Rua 8, alvo de desocupação em agosto.
Outras áreas
A região de Vicente Pires é dividida em quatro glebas, mas apenas uma delas teve projeto aprovado até o momento. Segundo Andrade, as glebas 1, 2 e 4 também estão sendo analisadas e podem ser colocadas para votação no Conplan até o fim do ano.
“A Terracap recebeu os projetos de urbanismo que foram pagos pela associação de moradores, feitos por uma empresa. Esses documentos estão em processo de análise e revisão. Nas glebas 2 e 4, que pertencem à União, também estamos resolvendo a transferência dessas terras para o governo do DF”, afirma o secretário.
Quando todas essas áreas estiverem devidamente autorizadas, o governo deve passar à regularização de espaços próximos que também foram ocupados recentemente – Arniqueiras e Setor de Indústrias Bernardo Sayão, por exemplo. As regiões são alvo de contestação judicial, mas o GDF diz que o diálogo com o Ministério Público “avançou bastante nos últimos cinco meses”.
Secretários de Habitação, Thiago de Andrade (esq.) e da Casa Civil do DF, Sérgio Sampaio (dir.) e governador Rodrigo Rollemberg em mutirão na Central de Aprovação de Projetos (CAP) (Foto: Tony Winston/GDF/Reprodução)O debate com o MP também agilizou a liberação dos documentos da gleba 3 e de outras áreas de Vicente Pires, segundo Thiago de Andrade. O secretário adiantou ao G1 que os chacareiros que mantiveram o uso original dos lotes não serão punidos pelos projetos de urbanização.
“Fizemos uma reunião na Terracap e assinamos um documento para não punir esses chacareiros que mantiveram o uso original, que não parcelaram, que não grilaram. Isso ficou bem definido para a Gleba 3 e, agora, servirá de modelo para as demais áreas de Vicente Pires”, disse.
Fonte: G1
