Da redação do Conectado ao Poder
Ex-jogador Robinho busca revisão da sentença que manteve pena de 9 anos de prisão; julgamento ocorrerá em agosto.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou o julgamento do recurso da defesa do ex-jogador Robinho, condenado por estupr0 coletivo na Itália, para o dia 6 de agosto. A análise ocorrerá após o recesso do Judiciário e da pena de 9 anos de prisão imposta na Itália, que foi homologada pelo STJ. Robinho, atualmente preso na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, busca a redução de sua sentença.
A defesa argumenta que a decisão italiana não se alinha aos princípios constitucionais e legais da ordem pública brasileira, pedindo que a pena seja reduzida para o mínimo previsto, que é de 6 anos de reclusão, com possibilidade de regime semiaberto. Segundo os advogados, a legislação italiana classifica o crime de estupr0 como comum e segue critérios de progressão de regime semelhantes aos de outros delitos, sem correspondência com a legislação de crimes hediondos.
Os advogados afirmam que, sem agravos adicionais na pena pela legislação italiana, não é justo que Robinho enfrente um tratamento mais severo. A defesa destaca que não deveria ser aplicada a lei de crimes hediondos, que rigorosamente endurece as penas no Brasil, ao caso de Robinho.
Com a análise sendo realizada pela Corte Especial do STJ, que é composta pelos ministros mais antigos, a expectativa é de que a decisão repercuta não apenas no futuro do ex-jogador, mas também sobre o entendimento de casos semelhantes.
