Da redação do Conectado ao Poder
Com a aprovação do projeto que eleva o número de deputados, o impacto nas emendas é um dos principais pontos de debate no Senado.
O Congresso Nacional brasileiro está discutindo uma proposta que pode aumentar o número de deputados de 513 para 531. Essa mudança, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, agora aguarda votação no Senado. Caso a proposta seja aprovada, a distribuição das emendas parlamentares terá que ser reanalisada, levantando preocupações sobre o impacto financeiro dessa ampliação.
Se o número de deputados aumentar, a principal questão que especialistas apontam é como ficará a divisão das emendas parlamentares. Há duas opções: redividir a verba atual entre mais deputados ou aumentar o teto estabelecido pela Constituição para essas emendas. Isso porque atualmente, as emendas individuais podem até 2% da receita corrente líquida do governo no ano anterior, com uma parte desse total dividida igualmente entre os parlamentares.
Atualmente, o valor destinado às emendas no orçamento deste ano é de R$ 59 bilhões, sendo R$ 25 bilhões para emendas individuais. A proposta de aumento poderia resultar na necessidade de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar o limite e evitar que a crescente quantidade de deputados resulte em uma redução da verba disponível para cada um.
A assessoria da Câmara não se manifestou sobre o impacto financeiro que o aumento de 18 deputados poderá ter nas emendas. Espírito crítico em relação à proposta, o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, colocou o tema na pauta de votação, mas alguns parlamentares já manifestaram oposição, citando o aumento das despesas.
A previsão inicial de gasto com essa mudança é de aproximadamente R$ 65 milhões por ano, levando em conta salários e verbas de gabinete. Contudo, especialistas alertam que esse custo pode ser até maior, especialmente considerando que a Constituição vincula a quantidade de deputados estaduais ao número federal, podendo causar um efeito cascata nas Assembleias Legislativas.
Na avaliação da cientista política Lara Mesquita, o cerne da discussão não é apenas sobre o aumento de custos, mas sobre a distorção na representação entre os estados. Por exemplo, a proposta atual não considera a redução de deputados de estados que, segundo dados populacionais, precisariam perder cadeiras, como o Rio de Janeiro.
Esse assunto se torna mais sensível à medida que a opinião pública se manifesta contra o aumento do número de deputados. Uma pesquisa recente indica que 76% da população é contra a medida, o que reflete um descontentamento generalizado em relação a gastos públicos e à representação política.
A votação no Senado está prevista para esta quarta-feira. Se não houver acordo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que decidir sobre a nova distribuição das vagas, seguindo a orientação do Supremo Tribunal Federal, que já deliberou a respeito da atualização necessária.
