Da redação do Conectado ao Poder
Com a nova legislação, o DF busca proteger servidores e evitar riscos financeiros para os condutores de viaturas.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.143/2021, que determina que o Estado será responsável por cobrir os custos de danos materiais decorrentes de acidentes com viaturas oficiais. A votação ocorreu na terça-feira, 24 de junho, e a proposta foi iniciada pelo deputado Roosevelt Vilela.
O objetivo da lei é proteger servidores públicos que trabalham em condições de risco, como policiais militares e bombeiros. A medida tem o intuito de evitar que esses profissionais arcassem com prejuízos financeiros por acidentes que ocorrem no exercício de suas funções, garantindo assim segurança jurídica e financeira.
O deputado Vilela enfatizou a importância da proposta, afirmando que é inaceitável que servidores que desempenham atividades de alto risco sejam responsabilizados por danos resultantes de acidentes com viaturas oficiais. “Caso o condutor seja responsabilizado por um acidente envolvendo uma viatura tão cara, o Estado estaria condenando esse servidor à falência”, afirmou.
Atualmente, uma grande parte das viaturas usadas para operações de policiamento e fiscalização não possui cobertura de seguro, o que agrava ainda mais a situação para os condutores. Viaturas especializadas, como caminhões de combate a incêndio, podem ter custos extremamente altos, elevando o risco pessoal para os profissionais envolvidos.
Com a aprovação do projeto, espera-se não apenas mitigar o impacto financeiro em casos de acidentes, mas também valorizar o trabalho de servidores que frequentemente arriscam suas vidas. O texto agora aguarda sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha.
