Da redação do Conectado ao Poder
Projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás quer instituir política estadual para rastrear e regular compostos químicos de alta toxicidade
O deputado estadual André do Premium (Avante) apresentou a Proposição nº 16130, que visa criar a Política Estadual de Prevenção ao Uso Criminoso de Substâncias Químicas Tóxicas em Goiás. O projeto estabelece diretrizes para a comercialização e rastreabilidade desses compostos, frequentemente utilizados de forma indevida em crimes de envenenamento doloso.
Segundo o parlamentar, a proposta é uma resposta ao aumento de casos envolvendo o uso ilegal de substâncias altamente tóxicas. “O projeto de lei busca um equilíbrio entre a necessidade de controle e a preservação do uso legítimo dessas substâncias na indústria, pesquisa científica e medicina”, afirmou André do Premium. Ele destacou que esses materiais têm sido facilmente adquiridos por pessoas com intenção criminosa, o que exige ação legislativa urgente.
A proposta pretende definir regras claras para o comércio seguro dessas substâncias, incluindo a identificação de compradores e a obrigatoriedade de notificação de transações suspeitas. Além disso, visa reforçar a articulação entre órgãos reguladores e de segurança pública. “Essa abordagem busca combater o desvio e o uso criminoso de substâncias tóxicas, que têm gerado preocupação na opinião pública devido à sua alta periculosidade”, declarou o deputado.
Atualmente, o projeto está em fase de encaminhamento para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás, onde será designada a relatoria responsável por analisar o texto. A expectativa é que a medida avance no Legislativo como instrumento de prevenção a crimes que envolvem compostos químicos perigosos.
