Apesar dos 19 dias de inação, a empresa proprietária do lixão Ouro Verde, em Padre Bernardo, afirmou que, a partir de agora, vai agir para controlar e reduzir os danos ambientais causados pelo desmoronamento de uma pilha de lixo, que contaminou o córrego Santa Bárbara e o Rio do Sal, no último dia 18 de junho.
Diante da promessa, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir que compromissos e prazos sejam devidamente cumpridos.
A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira (07/07), durante reunião de alinhamento com representantes dos órgãos que compõem o gabinete de crise criado em razão do episódio (ICMBio, Corpo de Bombeiros, prefeitura de Padre Bernardo e Defesa Civil), bem como a Polícia Civil e Ministério Público Federal.
Vulcanis explica que a assinatura do TAC serve como uma espécie de garantia de que a empresa cumprirá com suas responsabilidades dentro de prazos estabelecidos. Isso porque, desde que o desastre aconteceu, há quase 20 dias, a empresa pouco tem agido para lidar com a situação, obrigando o Estado a intervir no comando de ações de reparação dos impactos ambientais.
Representada pela advogada Ana Carolina Malafaia, a equipe jurídica da empresa concordou com a assinatura do TAC e informou que algumas das respostas que já foram exigidas pelo gabinete de crise serão repassadas até o dia 9 de julho.
A secretária reforçou que “não se trata de uma questão de penalidade, mas sim de ação”, já que o lixão pertence à empresa e, portanto, cabe a ela arcar, com a agilidade devida, com todas as consequências ambientais, sanitárias e sociais causadas pela operação ilegal que acontecida no local.
Segundo Vulcanis, para que isso ocorra, a Semad e todos os órgãos que compõem o gabinete de crise se colocam à disposição para o diálogo e trabalho integrado.
Lixão de Padre Bernardo: ‘desastre sem precedentes’
Vulcanis afirmou que o desastre ocorrido em Padre Bernardo é o maior já enfrentado por ela à frente da Semad desde 2019 e, provavelmente, a maior tragédia ocorrida em Goiás desde o Césio-137, em 1987. Isso porque o córrego Santa Bárbara e o Rio do Sal foram completamente contaminados pelos resíduos, afetando diretamente famílias da zona rural da cidade, que faziam uso da água para agricultura, criação de peixes e consumo.
Existem ainda outros agravantes, como a existência de lixo hospitalar no local, a contaminação do solo, a transmissão de doenças por conta de moscas e outros animais que circulam a área do lixão, o risco de novos desmoronamentos a partir da chegada do período chuvoso e, ainda, chances de que a água contaminada atinja outras bacias hidrográficas.
O que a Semad já fez?
Em razão da absoluta inércia dos donos do lixão, a secretária Andréa Vulcanis anunciou, no dia 30 de junho, que a Semad iria intervir no controle e mitigação dos danos ambientais causados pelo desabamento de uma montanha de lixo.
Com isso, abriram-se duas frentes de trabalho: administrativa, com a contratação de máquinas e equipe emergenciais especializadas para atuarem no local; e outra em campo, com a execução de ações que a Ouro Verde deveria ter realizado.
Já no dia 1º de julho, foi iniciada a transposição do córrego Santa Bárbara. A operação foi executada com auxílio de uma motobomba, com capacidade para bombear 50 metros cúbicos por hora. A água foi succionada em um ponto do córrego anterior ao desastre (à montante) e devolvida em um ponto posterior ao desabamento (à jusante).
O esforço dos servidores envolvidos foi o de succionar a água no ponto mais distante possível do desmoronamento, com objetivo de devolvê-la ao leito do córrego com níveis menores de contaminação.
A motobomba foi disponibilizada pela empresa, mas quem teve de descê-la pela grota foram servidores do ICMBio, da Semad e da prefeitura de Padre Bernardo. Utilizou-se técnica de rapel para fazer a máquina chegar à zona quente.
Em paralelo ao bombeamento de água, tratores que a prefeitura conseguiu contratar depois do decreto de estado de emergência estão sendo usados para abrir um acesso na margem à esquerda da pilha de lixo que desabou na grota (com o consentimento de proprietários rurais vizinhos ao lixão). Será a partir desse acesso que os caminhões vão tirar os resíduos que caíram no vale.
A terra removida na abertura do acesso está sendo utilizada na construção de uma barreira de metros depois do local do desmoronamento. Essa barragem tem o objetivo de evitar um novo carreamento de lixo e de chorume se eventualmente a pilha de resíduos ceder. Toda a água do córrego succionada pela motobomba está (e continuará sendo) devolvida ao leito depois da barragem.
Uma segunda motobomba, cedida por uma empresa sucroalcooleira de Goianésia, está a caminho de Padre Bernardo para auxiliar na transposição. A capacidade dela é de 150 metros cúbicos por hora, ou seja: três vezes acima da bomba que no momento faz o trabalho sozinha. Futuramente, depois que a crise emergencial for resolvida, a ideia é de fazer um desvio físico e definitivo para o córrego – que não passe pela área contaminada.
A Semad também faz o monitoramento de água do córrego Santa Bárbara e do rio do Sal, que era usada por agricultores da região. A Semad proibiu o uso desse recurso hídrico até que cesse a contaminação e a prefeitura, em paralelo, providenciou o abastecimento dessas famílias com a distribuição de galões de 20 litros e com caminhões-pipa.
Fonte: Agência Cora Coralina de Notícias
