Da redação do Conectado ao Poder
A interpretação de Moraes sobre a proibição de redes sociais gera discussões sobre a validade da prisão preventiva de Bolsonaro.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ameaçar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro gerou intensas divergências entre juristas e especialistas. A medida cautelar, que inclui a proibição de uso de redes sociais, ocorreu na segunda-feira, 21 de julho de 2025, e levantou debates sobre sua interpretação e aplicação.
Alguns especialistas criticam o entendimento de Moraes, que considera a interpretação da proibição de uso das redes sociais muito ampla. A questão principal é se postagens feitas por terceiros, sem evidências de conluio com Bolsonaro, poderiam ser vistas como uma infração das regras impostas ao ex-presidente. As críticas apontam que a decisão carece de detalhes e fundamentos mínimos que justifiquem o alegado descumprimento.
Por outro lado, defensores da medida argumentam que é necessária devido ao histórico recente de ataques ao STF perpetrados por meio das redes sociais. A negativa à prisão preventiva tem, segundo eles, base em elementos que já justificariam uma ação mais severa.
Na sequência, Moraes impôs restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais, incluindo qualquer transmissão em plataformas de terceiros. Na segunda-feira, ele intimou a defesa de Bolsonaro a explicar o suposto descumprimento, sob pena de prisão imediata. Entre os posts citados estão conteúdos do jornal O Estado de S. Paulo e publicações de Eduardo Bolsonaro, também investigado.
No evento, Bolsonaro teria exibido a tornozeleira a jornalistas e se referido a ela como “símbolo da máxima humilhação”. Os vídeos acabaram sendo compartilhados por apoiadores e opositores, o que levantou mais questionamentos sobre a aplicabilidade da decisão de Moraes.
A defesa do ex-presidente argumenta que ele não violou as cautelares e solicita que Moraes defina se Bolsonaro pode conceder entrevistas. A advogada Marina Coelho Araújo destaca que o ex-presidente não está proibido de falar com jornalistas e que, por tanto, não deve ser responsabilizado pelo conteúdo que outros publicam.
A interpretação da proibição, segundo Araújo, deve ser restrita ao próprio Bolsonaro e não abrangente a terceiros. O criminalista Hugo Leonardo, por outro lado, considera que a atuação de Bolsonaro nos ataques à corte justificaria uma medida mais drástica, como a prisão preventiva.
Francisco Monteiro Rocha, professor de direito penal, levantou preocupações sobre a extensão da decisão de Moraes, mencionando que a falta de elementos que comprovem a intenção de Bolsonaro em usar redes sociais de terceiros para veicular mensagens pode resultar em abusos.
Para a advogada Tatiana Stoco, a falta de especificidade na decisão de Moraes é preocupante, principalmente se considerarmos a distinção entre retransmissões involuntárias e ações deliberadas do ex-presidente. Na ausência de evidências que comprovem uma articulação intencional, a prisão preventiva não deve ser considerada.
