Da redação do Conectado ao Poder
Presidente da Câmara tenta levar ao plenário proposta que responsabiliza plataformas pela exposição indevida de menores, mas texto enfrenta resistência de parlamentares
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em votação, ainda nesta semana, um projeto de lei voltado ao combate da adultização de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. A proposta deve ser o PL 2.628/22, que já possui relatório apresentado na Comissão de Comunicação e trata de medidas específicas para redes sociais e sites com conteúdo direcionado ao público infantojuvenil.
A iniciativa, no entanto, enfrenta obstáculos. Parlamentares da oposição sinalizaram que só aceitam discutir o projeto se houver contrapartida na pauta, como a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim do foro privilegiado. A estratégia pode atrasar o andamento da matéria.
Outro ponto de divergência está na expressão “dever de cuidado”, presente no texto do projeto. O termo determina que as plataformas digitais devem adotar medidas de precaução para evitar danos aos usuários. O relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), propôs a retirada da expressão, enquanto deputados da base governista defendem sua permanência.
Parte da oposição argumenta que o trecho abre espaço para uma eventual regulamentação mais ampla das redes sociais, o que amplia o impasse político sobre o texto. A definição sobre o formato final do projeto e sua possível votação depende agora de acordos que envolvem diferentes interesses no Congresso.
