Da redação do Conectado ao Poder
Decisão do governo visa fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e fraudes financeiras.
A Receita Federal divulgou uma nova norma que obriga as fintechs e instituições de pagamento a reportar movimentações financeiras suspeitas. A partir de hoje, 29, essas empresas deverão seguir as mesmas regras aplicadas aos bancos no que diz respeito à comunicação de transações que possam indicar atividades ilícitas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia antecipado a medida, que visa alinhar a fiscalização das fintechs com a que já existe para grandes instituições bancárias. A iniciativa é parte de um esforço mais amplo para combater crimes como lavagem de dinheiro e fraudes tributárias.
A norma, publicada no Diário Oficial da União, aponta que a medida busca abordar diretamente os crimes contra a ordem tributária e se integra a ações como a Operação Carbono Oculto, que mobilizou forças de segurança em várias regiões do Brasil para combater a infiltração do crime organizado na economia formal.
Como resultado, a Receita Federal reitera seu compromisso em fortalecer a supervisão e relatórios de transações suspeitas em um cenário onde as fintechs desempenham um papel cada vez mais relevante no sistema financeiro do país. Essa mudança representa uma resposta às crescentes preocupações sobre atividades ilícitas que podem ser realizadas por meio dessas plataformas digitais.
