Da redação do Conectado ao Poder
O indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal, com repercussões significativas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima quarta-feira, 17 de setembro de 2025, o julgamento do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. A decisão ficará a cargo dos ministros, que avaliarão se o decreto presidencial está em conformidade com a Constituição.
O massacre resultou na morte de 111 detentos durante uma ação policial que visava conter uma rebelião no presídio de Carandiru, em São Paulo. Um total de 74 policiais militares foram condenados, com penas que variam de 48 a 624 anos de prisão, após denúncias do Ministério Público de São Paulo.
Em dezembro de 2022, Bolsonaro editou um decreto de indulto que abrange agentes de segurança pública condenados por crimes ocorridos há mais de 30 anos, desde que não considerados hediondos na época. O Ministério Público de São Paulo, inconformado, acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a suspensão dos efeitos do indulto. A ministra Rosa Weber, à época presidente do STF, acatou o pedido e suspendeu o decreto em janeiro de 2023.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI), movida pela PGR, alega que o indulto foi um desvio de finalidade, criado para beneficiar especificamente os envolvidos no massacre. A procuradoria também argumenta que o ato contraria a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica.
Além da questão do indulto, o STF também retomará uma discussão sobre os critérios para a esterilização voluntária, com um foco nos direitos de decisão autônoma em relação à fertilidade.
O desenrolar deste julgamento é aguardado com expectativa, já que envolve questões profundas sobre justiça, direitos humanos e a atuação das forças de segurança no Brasil.
