Da redação do Conectado ao Poder
Líderes discutem proposta que asseguraria proteção a parlamentares contra ações judiciais, sem decidir sobre anistia.
A Câmara dos Deputados adiou a decisão sobre a anistia e se concentrou na discussão da PEC da blindagem, proposta que busca proteger parlamentares de ações judiciais. A reunião de líderes, conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ocorreu nesta terça-feira, 16 de setembro, e abordou a proposta que visa garantir mais segurança aos deputados e senadores no exercício de suas funções.
O líder do Progressistas, Cláudio Cajado, defendeu a medida, afirmando que “não se trata de licença para abusos, mas de garantir o pleno exercício do mandato parlamentar”. Cajado também mencionou um consenso majoritário em torno da proposta, embora partidos como o PT e PL ainda estejam discutindo internamente suas posições antes de se comprometerem com a votação.
A proposta de blindagem, se aprovada, estipularia que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente com autorização do Congresso e seriam julgados exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, a proposta estabelece prazos para manifestação da Câmara em casos de prisão, sendo 24 horas para crimes inafiançáveis e até 90 dias para os demais processos.
Questionado sobre o risco de a medida criar uma percepção de impunidade, Cajado negou veementemente, afirmando que se trata de um “escudo contra perseguições políticas” e que os parlamentares devem atuar sem medo de retaliações externas.
Além da PEC da blindagem, a questão da anistia ficou de fora das discussões desta reunião. Segundo Cláudio Cajado, o assunto será tratado em uma nova reunião de líderes marcada para o dia seguinte, antes de uma possível votação no plenário. Educar a sociedade sobre a diferença entre as prerrogativas dos parlamentares e a proposta de anistia foi um ponto destacado pelo líder, enfatizando que os dois temas são distintos.
O cenário político é complexo, especialmente após a recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF. Este movimento no Congresso está sendo monitorado de perto tanto pelo Palácio do Planalto quanto pelo Judiciário, que mantêm atenção sobre as implicações políticas que cada votação pode trazer.
