Da redação do Conectado ao Poder
Ministro do STF esclarece que denúncias já recebidas seguirão seu curso, mesmo com novos privilégios a parlamentares.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, declarou em evento no Tribunal Superior Eleitoral que a PEC da Blindagem, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, não irá afetar os processos judiciais em andamento contra parlamentares. Durante a coletiva, Mendes ressaltou que “os processos que já estão em curso seguirão o seu rumo, denúncia já recebida.”
A proposta, que tem gerado controvérsia, visa aumentar a imunidade parlamentar em casos de processos criminais. Mendes, por sua vez, expressou sua expectativa de que a PEC chegue ao STF para avaliação, caso seja aprovada também pelo Senado. “A lógica que houve no passado, inicialmente, era de uma proteção bastante grande aos parlamentares. Se não houvesse licença, não havia processo”, afirmou.
Ele lembrou que, entre 1988 e 2001, o Legislativo havia adotado uma postura de proteção ampla aos parlamentares, permitindo que somente fossem autorizados a prosseguir os processos com a licença do Congresso. Essa situação modificou-se em 2001, quando uma nova PEC restringiu a imunidade parlamentar, permitindo a abertura de processos sem a necessidade de autorização legislativa.
Gilmar Mendes destacou que, desde 2001, essa autorização não é mais necessária, embora o Congresso ainda possua a prerrogativa de suspender ações que considere abusivas, o que acontece raramente. A PEC da Blindagem não apenas busca proteger mais os parlamentares, mas também conceder foro privilegiado a presidentes de partidos, mesmo aqueles sem cargo público.
Ao ser questionado sobre a possibilidade do STF derrubar a nova medida, Mendes preferiu não especular, mas reafirmou que a proposta será cuidadosamente analisada casoe seja aprovada pelo Senado. “Certamente esse tema virá ao Supremo Tribunal Federal. Também vamos aguardar”, concluiu o ministro.
