Lei limitava manobra até o fim deste ano; recursos devem sair de 23 fundos. GDF quer usar até R$ 240 milhões, 33% a mais que valor usado neste ano.
Deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (8) um projeto que autoriza o GDF a usar até R$ 240 milhões de fundos distritais, em 2016, para pagar salários do funcionalismo público. Se cumprido na íntegra , o remanejamento de verbas será 33% maior que os R$ 180 milhões aprovados em fevereiro deste ano para a mesma finalidade. O texto vai à sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
O projeto de lei complementar 44/2015, aprovado nesta terça, faz mudanças na autorização aprovada no início do ano, que restringia o uso dos fundos ao exercício financeiro de 2015. Com isso, o governo tem até dezembro de 2016 para “desviar” as reservas e pagar salários.
Os fundos são compostos pela arrecadação de impostos e por repasses do governo federal e, em tese, deveriam ser empregados em políticas públicas de áreas como habitação, erradicação da pobreza, fomento à cultura, ao esporte e ao lazer. O GDF não dá prazo para recompor as reservas, mas diz que vai liberar o dinheiro para essas áreas “conforme solicitação”.
“Não há nenhum tipo de prejuízo para os fundos, até porque parte do recurso que será utilizado serão recursos já imobilizados, que não foram utilizados em determinados meses. Não há nenhum prejuízo ao fundo de cultura ou qualquer outro tipo de fundo com essa finalidade”, afirmou à TV Globo o secretário adjunto de Relações Internacionais, Igor Tokarski, que acompanhou a votação em plenário.
O projeto restringe o remanejamento dos fundos de direitos da criança e do adolescente e aqueles relacionados à educação e à saúde. Parlamentares tentaram incluir o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) na lista de exceções, mas a emenda foi rejeitada em plenário.
Em nota divulgada nesta terça, o GDF diz que usou os R$ 180 milhões liberados em fevereiro para “ajudar a pagar salários, férias e 13º salários atrasados de parte do funcionalismo”.
Fonte: G1
