DF pode ser a primeira unidade da federação a tornar lei a distribuição do canabidiol. Projeto precisa ser sancionado pelo governador.
O Distrito Federal será a primeira unidade da federação a distribuir gratuitamente medicamentos à base de canabidiol, um dos compostos derivados da maconha. Um projeto de lei que autoriza essa distribuição a pacientes com epilepsia foi aprovado na Câmara Legislativa do DF nesta terça-feira (8).
O projeto foi aprovado por unanimidade, mas ainda precisa ser sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg em até 30 dias.
O deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN), autor do projeto, afirmou que os detalhes dos procedimentos para que os pacientes obtenham o medicamento sem custo estão sendo discutidos com a Secretaria de Saúde. Ele antecipou que haverá um centro de tratamento para esses pacientes, que deve concentrar o recebimento dos pedidos. Também explicou que um trâmite obrigatório é que o paciente consiga a autorização na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) primeiro.
“O DF é a primeira da federação a fazer isso e espero que os outros estados sigam o exemplo. É um marco histórico que o canabidiol seja reconhecido por lei como medicamento. Precisamos avançar mais na discussão da maconha medicinal”, afirmou.
Já é possível importar medicamentos à base de canabidiol desde janeiro de 2014, quando a Anvisa retirou o canabinóide da lista de substâncias proibidas e colocou-o na lista de substâncias controladas. É necessário que o paciente apresente um aval médico.
Não há produção nacional dos medicamentos, que custam entre US$ 100 e US$ 300, dependendo da composição e do fabricante.
Pai
Para Norberto Fischer, ativista em prol da maconha medicinal e pai da menina Anny, que porta uma síndrome rara e usa o canabidiol como medicamento, a aprovação vai beneficiar 3% da população do DF e não deve implicar em mais custos para o estado.
“A princípio, parece que vai aumentar o custo do estado, que terá que importar e distribuir. Mas eu tenho certeza que não. Antes de tomar o canabidiol, a Anny ficava internada pelo menos uma vez por mês. Depois que passou a usar, ela nunca mais foi para o hospital”, disse.
Ele avalia que cada paciente gaste cerca de R$ 1000 por mês com o medicamento, dependendo do câmbio e da composição utilizada. Uma diária na UTI chega a custar cerca de R$ 500, sem os remédios.
“O projeto é um divisor de águas no Brasil. O GDF está fazendo história”, completou Norberto.
Debate
A discussão sobre maconha medicinal ganhou ênfase nas últimas semanas em função de uma decisão judicial que ordenou a liberação também do THC (Tetrahidrocanabinol) para uso medicinal. O THC enfrenta mais resistência que o canabidiol porque é o componente responsável pelo efeito psicoativo conhecido popularmente como “barato”. A Anvisa recorreu da decisão.
O canabidiol é utilizado por pacientes com epilepsia para amenizar convulsões. Já o THC é utilizado para minimizar dores de origem neurológica e efeitos colaterais do tratamento contra o câncer.
Fonte: Fato Online
