Um substitutivo apresentado pelo distrital Cristiano Araújo (PTB) causou polêmica ontem. A Secretaria de Meio Ambiente critica duramente o texto que define as diretrizes para funcionamento dos parques do DF e diz, em nota, que ele representa “grave ameaça” ao direito dos cidadãos de Brasília.
A pasta argumenta que a proibição da instalação de infraestrutura a menos de 300 metros dos lotes residenciais vizinhos aos parques afeta total ou parcialmente os 74 parques urbanos do DF. De acordo com o deputado, a lei, que deve ser votada hoje na Câmara Legislativa, não retroage e deve regulamentar apenas os parques que vierem a ser implementados na capital.
Impactos
A proibição do uso público dos parques em Áreas de Proteção Ambiental, diz a pasta, afeta 30 parques. Com o novo texto, o parque do Setor “O”, em Ceilândia e o Parque Burle Marx, na Asa Norte, por exemplo, não poderão ser implementados, pois estão a menos de 300 metros dos lotes residenciais. Ainda de acordo com a pasta, a Ermida Dom Bosco deverá fechar as portas ao público, por estar em zona de vida silvestre.
A reocupação da orla do Lago Paranoá também estaria inviabilizada, já que não seria possível implementar parques para uso público.
Araújo argumenta que a motivação da polêmica é o fato de o novo texto “gerar para o governo obrigações que hoje não existem”.
