Da redação do Conectado ao Poder
Os projetos discutidos incluem a criação do Dia Nacional da Proteção de Dados e melhorias no transporte escolar.
A Câmara dos Deputados aprovou dez projetos de lei em uma sessão realizada na terça-feira, 14 de outubro de 2025. Essas propostas têm um foco especial na educação, alinhando-se a um esforço do presidente da Casa, Hugo Motta, que destacou a importância do setor em homenagem ao Dia dos Professores, celebrado no dia seguinte.
Entre os projetos analisados, estão iniciativas que visam melhorar o acesso à educação e proteger as crianças. Dois dos textos aprovados seguem diretamente para a sanção presidencial, pois já tinham sido previamente aprovados pelo Senado. Esses tratam do Dia Nacional da Proteção de Dados e de melhorias nos programas de transporte e alimentação escolar.
A lista de projetos aprovados inclui:
- PL 2076/2022 – Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados;
- PL 743/2023 – Aprova o acesso de professores da área rural a veículos de transporte escolar;
- PL 3824/2023 – Estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica;
- PL 6234/2023 – Estabelece prioridade nas investigações sobre mortes de crianças e adolescentes;
- PL 3096/2024 – Altera o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar;
- PL 625/2025 – Institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”;
- PL 672/2025 – Estabelece o direito ao piso salarial para professores temporários;
- PL 1924/2025 – Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil;
- PL 2122/2025 – Institui a Política Nacional de Proteção Emocional e Combate à Violência entre Jovens;
- PDL 242/2025 – Aprova a adesão do Brasil ao Fundo Multilateral de Investimentos IV.
Além desses dez projetos, havia outros sete na pauta que não foram votados, muitos deles igualmente voltados para o bem-estar de crianças e adolescentes e melhorias na educação. A movimentação reforça a orientação da Câmara em priorizar legislações que atendam à demanda por uma educação de melhor qualidade no Brasil.
