Especialistas destacam a falta de sintonia com as necessidades dos brasilienses. Ministério Público alerta para inconstitucionalidade das matérias.
Aquela máxima de que quantidade nem sempre se traduz em qualidade é comprovada ao se analisar os trabalhos na Câmara Legislativa em 2015. Entre aumentos de impostos, programas de incentivo à agricultura e projetos inusitados ou de improvável aplicação prática, foram 841 matérias aprovadas ao longo do ano, um aumento de 75,7% em relação às 479 de 2014. Entre essas proposições, 701 foram de autoria de parlamentares e 94 vieram do Executivo.
Das votações, muitas não têm relevância alguma para a população, como as 273 moções que servem para repudiar ou apoiar assuntos variados. Uma dessas moções foi a manifestação contrária ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, um assunto que nada tem a ver com o Legislativo distrital.
Mas nada se compara à enxurrada de títulos de Cidadão Honorário propostos pelos distritais. De acordo com o balanço de 2015, o plenário dedicou 31 honrarias. Defensor do ex-governador José Roberto Arruda no esquema de corrupção deflagrado pela Operação Caixa de Pandora, o advogado Ticiano Figueiredo de Oliveira oi um dos homenageados. A proposição foi de Robério Negreiros (PMDB).
O campeão desse tipo de homenagem em 2015 foi o petista Wasny de Roure (PT), que concedeu a menção para quatro pessoas. “Não sou um deputado que me coloco contra a título de cidadão honorário. Mas defendo que a pessoas têm que ter dado uma contribuição para a sociedade”, explica. O próprio parlamentar, entretanto, reconhece que a superioridade do volume de matérias aprovadas nesta legislatura – em relação à passada – não significa que todas irão produzir um efeito satisfatório na vida do cidadão.
Outras propostas têm tudo para entrar naquela famosa lista de leis que não pegam. É o caso do projeto que determina o plantio de uma muda de árvore a cada carro novo vendido e da proposta que proíbe o transporte de passageiros em pé nos ônibus que rodam as regiões administrativas da capital federal. Ou a proposta que obriga hospitais e unidades de saúde da rede pública a realizarem exame anti-alérgico em pacientes que irão receber dosagem de medicamentos de autoria do deputado Agaciel Maia (PTC)
Críticas
A qualidade (ou falta de) do trabalho na Câmara é criticada pelo cientista político Everaldo Moraes. “Muitos projetos são irrelevantes. Criam mais problemas que solução”, avalia. “Os deputados têm dificuldades em fazer projetos relevantes e acabam fazendo qualquer coisa”, critica.
Os especialistas chamam a atenção para a quantidade de propostas aprovadas no parlamento brasiliense que acabam barradas na Justiça por serem inconstitucionais. Em maio, os 24 distritais receberam a visita do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bessa, para tratar desse assunto.
Bessa reclamou da quantidade de projetos aprovados pelos deputados distritais que ferem a Constituição. Na ocasião, ele entregou uma cartilha explicando os motivos das ações diretas de inconstitucionalidade abertas na Procuradoria-Geral de Justiça. O órgão abriu 142 ações diretas de Inconstitucionalidade (Adis) de agosto de 2010 a maio deste ano.
A despeito da enxurrada de projetos inconstitucionais, a presidência da Câmara comemora a produtividade deste ano. Foram 363 proposições a mais que no ano passado. “Foi muito bom o ano. Trabalhamos bem”, celebrou o diretor da Assessoria Legislativa da Casa, Sandro Vieira.
Fonte: metropoles.com
