Da redação do Conectado ao Poder
Proposta agora segue para votação no plenário e pode vigorar em 2026, dependendo da sanção do governo.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira, 5 de novembro de 2025, um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. O relator da proposta, Renan Calheiros, manteve o texto original aprovado previamente pela Câmara dos Deputados, sem emendas, agilizando a tramitação e evitando que o projeto retornasse à câmara baixa.
Com a aprovação, os trabalhadores que têm rendimento mensal de até R$ 5 mil ficam isentos do Imposto de Renda. Aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão uma tabela progressiva aplicada, com alíquotas que aumentam gradativamente conforme a renda. O objetivo é evitar que quem está apenas um pouco acima do limite de isenção sinta uma queda significativa em seu salário líquido devido à tributação. Além disso, a nova proposta inclui um imposto mínimo de 10% para rendas anuais que ultrapassem R$ 1,2 milhão.
A análise sobre a matéria estava originalmente prevista para o dia anterior, mas foi adiada após um pedido de vista coletivo. Este projeto é visto pelo governo como uma das principais pautas econômicas para 2026, coincidente com o ano em que o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá concorrer à reeleição. Na defesa do projeto, Renan Calheiros destacou a importância de não perder tempo com novas discussões que poderiam atrasar a aprovação antes do prazo final do ano, enfatizando que “sem a garantia de um acordo robusto que assegure a votação imediata, é alto o risco de o projeto se perder”.
Paralelamente, a CAE adiou a votação de outro projeto que visa aumentar impostos sobre bancos, fintechs e casas de apostas, com a previsão de arrecadar R$ 18 bilhões em três anos. Essa arrecadação tem como objetivo compensar a renúncia fiscal resultante da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, assegurando que o governo mantenha sua capacidade financeira. Este cenário marca um momento significativo nas políticas fiscais do Brasil, o que poderá impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros.
