Da redação do Conectado ao Poder
A revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial deve ser votada hoje na Câmara Legislativa, mas enfrenta resistência de especialistas.
A revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) deve ser votada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira, após um longo período de discussões e polêmicas. A proposta enfrenta críticas significativas por sua fragilidade técnica e falta de instrumentos eficazes para o controle urbano, conforme especialistas ouvidos por diferentes fontes. A relatora do projeto, Jaqueline Silva (MDB), defende que a nova versão busca atender às necessidades de integração entre mobilidade, meio ambiente e uso do solo.
A norma atual, que regula o uso e a ocupação do solo na capital, foi aprovada em 2009 e sua revisão estava prevista para ocorrer a cada 10 anos. Embora o processo tenha começado em 2019, ele foi suspenso em razão da pandemia e retomado somente em 2023. Caso a proposta seja aprovada, o novo PDOT seguirá para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Os pontos mais controversos incluem a proposta de criar um instrumento que permita a instalação de condomínios em áreas rurais, que gerou alarme entre ambientalistas e urbanistas. Críticos apontam ainda a falta de uma abordagem integrada nas políticas de habitação e infraestrutura, que poderia preservar áreas afetadas pela grilagem e ocupação irregular. “Vários conceitos de áreas não urbanísticas estão sub ou mal representados”, disse o deputado distrital Gabriel Magno (PT), queitou que o PDOT tem sido tratado com um enfoque limitado, como se fosse um assunto exclusivo de uma única secretaria.
No último encontro, a relatora ressaltou que foram apresentadas 640 emendas ao projeto, entre as quais 148 foram acatadas e 15 foram aceitas como subemendas. O objetivo, segundo ela, é garantir que a proposta contenha diretrizes claras para melhor orientarem os investimentos na cidade.
Assim, o PDOT pretende fortalecer a participação social e a transparência, prevendo a criação de uma plataforma pública de monitoramento para acompanhar a execução das diretrizes. A mobilidade urbana também será um foco, enfatizando a necessidade de alinhar o planejamento territorial e as políticas de transporte, priorizando soluções sustentáveis.
Por outro lado, especialistas como o arquiteto Frederico Flósculo criticam a falta de profundidade no diagnóstico da proposta, afirmando que ela não enfrenta os desafios reais do desenvolvimento urbano. O especialista menciona que um terço da população da região vive em áreas irregulares, e muitos dos problemas que afetam a cidade continuam sem solução. Para o urbanista André Tavares, a proposta falha ao lidar com a ocupação do solo e a regularização urbana eficaz, deixando questões cruciais sem a devida atenção, como a proteção de comunidades vulneráveis e a necessidade de políticas habitacionais que integrem infraestrutura e transporte.
Com a votação se aproximando, a expectativa é de que os distritais aprofundem as discussões para garantir que o novo PDOT atenda verdadeiramente às necessidades da capital e de seus habitantes.
