Da redação do Conectado ao Poder
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública facilita identificação e proteção de vítimas em situações de risco.
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto de lei que permite o compartilhamento de dados de localização de agressores monitorados por tornozeleira eletrônica com as autoridades policiais. A decisão foi tomada em uma reunião realizada no dia 2 de dezembro de 2025, com intuito de melhorar a gestão e a resposta das forças de segurança em casos de violência doméstica.
O projeto de lei, de autoria do senador Jayme Campos, visa alterar a Lei Maria da Penha, permitindo que os órgãos responsáveis pelo monitoramento eletrônico divulguem informações de localização, principalmente nos casos onde há medidas protetivas de afastamento. Atualmente, essa troca de informações depende de autorização judicial, o que, segundo Campos, tem dificultado ações rápidas por parte da polícia.
A relatora do projeto, senadora Damares Alves, argumentou que “o direito à privacidade do agressor não pode se sobrepor ao direito à vida da vítima”. A proposta também tem como objetivo fortalecer políticas públicas direcionadas à prevenção da violência, facilitando a ação das autoridades em situações críticas.
Durante a sessão, Damares destacou a necessidade de ajustar a legislação para otimizar a proteção às mulheres e reforçar a penalização de quem comete crimes de agressão. “Nós temos que tomar alguma providência, endurecer as leis, porque esses crimes estão se tornando rotineiros”, afirmou o senador Jayme Campos.
A medida é vista como um passo importante para a criação de políticas mais eficientes para o combate à violência contra a mulher e para o aumento da segurança das vítimas.
